INSS Estabelece Prazo para Contestação de Descontos Indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um aviso importante em seu Instagram oficial: os beneficiários têm até o dia 20 de março para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente. Após essa data, ainda será possível aderir ao acordo de devolução, mas a contestação dentro do prazo é crucial para garantir o reembolso.
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Segundo o INSS, todos os beneficiários que perceberem descontos associativos ou cobranças não reconhecidas podem registrar a contestação pelos canais oficiais. Durante o atendimento, o segurado deve verificar se houve desconto associativo e informar se autorizou ou não a cobrança.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento?
Os segurados que identificarem descontos indevidos podem aderir ao acordo. O processo de contestação deve ser iniciado até o dia 20 de março. Após registrar a contestação, o segurado deve aguardar a resposta da entidade responsável, que terá um prazo de 15 dias úteis para se manifestar.
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Caso não haja resposta ou se a resposta for considerada irregular, o sistema permitirá automaticamente que o segurado adira ao acordo. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Cuidados Durante o Processo
É fundamental que os segurados fiquem atentos para evitar golpes durante esse processo. O INSS alerta que muitos beneficiários já aderiram ao acordo e, até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças indevidas. Dentre elas, 4.340.240 já receberam os valores, totalizando mais de R$ 2,94 bilhões.
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No entanto, 799.186 beneficiários não concluíram a adesão.
Portanto, a contestação dentro do prazo é essencial para recuperar os valores descontados indevidamente e evitar prejuízos maiores.
