Infraestrutura Celebra Derrubada de Vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Na quinta-feira (27), as empresas do setor de infraestrutura comemoraram a decisão do Congresso Nacional de derrubar dois vetos presidenciais relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto, criticado por ambientalistas como “PL da Devastação”, continha 63 dispositivos vetados, entre os quais havia trechos considerados essenciais pelo setor.

Um dos pontos mais relevantes era a dispensa de licenciamento para obras em rodovias já pavimentadas, desde que restritas às suas faixas de domínio, além de dragagens de manutenção em portos e hidrovias. O CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral, destacou a importância de um marco regulatório moderno para aumentar a competitividade do Brasil, que ainda utiliza menos de um terço do potencial de suas hidrovias.

Benefícios do Transporte Hidroviário

O transporte hidroviário é uma alternativa mais sustentável e econômica, pois cada comboio de quatro embarcações pode retirar de 150 a 200 caminhões das estradas. Além disso, esse modal emite, em média, 77% menos gases do efeito estufa do que o transporte rodoviário e 36% menos do que os trens.

Amaral enfatizou que a atualização da lei de licenciamento é crucial para organizar processos, reduzir incertezas e criar condições favoráveis para investimentos em soluções logísticas mais eficientes e de baixo carbono. A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) também expressou satisfação com a votação, argumentando que os vetos mantinham um rito de licenciamento desnecessário para processos que não impactam negativamente o meio ambiente.

Desafios no Saneamento e Licenciamento

Outro veto que as empresas de infraestrutura desejavam derrubar referia-se à dispensa de licenciamento para novas estações de tratamento de esgoto até que as metas de universalização fossem atingidas. Atualmente, o Brasil possui cerca de 50% de coleta e tratamento de esgoto, com prazos para cumprir as metas até 2033 ou 2040.

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A Abcon, associação das concessionárias privadas de saneamento, considerou a derrubada do veto uma “medida acertada”, ressaltando a urgência em garantir um rito simplificado para destravar investimentos. Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Abcon, alertou que cada dia perdido em burocracia resulta em mais esgoto sendo despejado na natureza, prejudicando o meio ambiente e a saúde pública.

Justificativas para os Vetos

Entre as razões para os vetos, estava a preocupação de que a dispensa de licenciamento poderia facilitar a repavimentação da BR-319, entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), acelerando a grilagem e o desmatamento. A estrada, asfaltada na década de 1970, já não é transitável em períodos de chuva, e há receios de que isso leve à abertura de novos caminhos vicinais.

A justificativa do veto, recomendada por nove ministérios, incluindo o Meio Ambiente, alertou que a proposta poderia gerar ambiguidades quanto à necessidade de licenciamento ambiental, potencialmente ratificando ilegalidades e danos ambientais. No caso do veto às estações de tratamento de esgoto, o governo destacou que a ausência de análise de impactos ambientais poderia resultar em contaminação do solo e da água, afetando a produção agrícola e pesqueira.