Infraero Não Recebe Indenização por Investimentos em Aeroportos

Com a atenção do Tesouro voltada para as estatais devido ao risco para as contas públicas, a Infraero afirma que não recebeu indenização pelos investimentos realizados em aeroportos que foram concedidos ao setor privado. A empresa admite ter recebido aportes de capital da União, mas em montante inferior ao que investiu nos aeroportos.

Após a divulgação de uma matéria sobre os aportes de R$ 15,8 bilhões feitos por diferentes governos em estatais federais nos últimos dez anos, a companhia enviou uma nota à Broadcast, parceira de conteúdo do CNN Money. Desses aportes, R$ 9,8 bilhões foram destinados apenas à Infraero.

Aportes e Investimentos da Infraero

A Infraero informou que recebeu R$ 13,8 bilhões em aportes de capital da União entre 2012 e 2024, período que coincide com o início do programa de concessões de aeroportos do governo federal. Esse intervalo é três anos maior do que o considerado na reportagem.

Durante esses 13 anos, a estatal investiu R$ 15,3 bilhões em aeroportos, superando em R$ 1,5 bilhão o valor recebido.

Do total investido, R$ 9 bilhões foram aplicados em obras e serviços de engenharia nos aeroportos de propriedade da União, enquanto R$ 6,3 bilhões foram direcionados às Sociedades de Propósito Específico (SPE) nos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, onde a Infraero possui 49% do capital social.

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Objetivos dos Aportes e Situação da Infraero

Segundo a estatal, os aportes da União visaram financiar, além das SPEs, os investimentos em infraestrutura nos aeroportos que estavam sob sua administração, mas que foram incluídos no programa de concessões. Os recursos também foram utilizados para custear desligamentos de funcionários no programa de demissões voluntárias.

A Infraero destaca que não houve indenização pelos investimentos realizados nos aeroportos concedidos durante a transferência para os concessionários privados. Além disso, a empresa ressalta que não depende de recursos da União para cobrir despesas com pessoal e custeio geral.

Com base na metodologia da SEST, validada pelo TCU, a estatal afirma que não foram encontrados indícios de dependência econômica em relação ao ente controlador.