Indignação após agressão a cachorro em vídeo

O caso de agressão a um cachorro, ocorrido na última segunda-feira (17), gerou grande revolta após a divulgação de imagens nas redes sociais. O vídeo mostra um passeador puxando de forma violenta a coleira presa ao pescoço de Xena, que não usava peitoral, fazendo com que o animal perdesse o equilíbrio e caísse repetidamente.

A agressão é considerada crime e está sendo investigada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A tutora de Xena, Talita Veloso, expressou sua gratidão pelo apoio recebido e manifestou o desejo de que o agressor, a quem chamou de “monstro”, seja responsabilizado e nunca mais machuque nenhum animal.

Legislação sobre agressão a animais

A agressão a Xena configura um crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. Essa legislação foi alterada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou a penalidade quando a vítima é um cão ou gato. A pena máxima para esse tipo de crime pode chegar a 5 anos de reclusão.

A advogada civil Priscila Mazzeto destaca que a aplicação da pena é considerada improvável neste caso. “A condenação está diretamente ligada à gravidade da pena máxima prevista para o crime e aos efeitos que a agressão poderia causar”, explica.

A possibilidade de o agressor ser preso existe, mas depende da avaliação da autoridade policial.

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Outro aspecto que complica a aplicação da pena é a definição do regime inicial de cumprimento, que deve considerar critérios como a culpabilidade e os antecedentes do condenado. Para penas que não ultrapassam 8 anos, um condenado não reincidente pode, em tese, iniciar o cumprimento em regime semiaberto.