A taxação de 50% sobre parte das exportações brasileiras implementada pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, pode resultar em 30 mil novos processos na Justiça do Trabalho em dois anos. A estimativa é do Grupo Pact Insights, empresa especializada em ações trabalhistas.

A análise foi realizada considerando a frequência histórica de ações trabalhistas no Brasil, utilizando dados do CNJ, do Caged, do Ministério do Trabalho e um estudo da Fiemg.

As tarifas sobre os produtos brasileiros entraram em vigor em 6 de agosto. Mesmo com uma variedade de quase 700 itens isentos, diversos setores do agronegócio, comércio e indústria já estão sujeitos às novas taxas.

A CNN, o diretor-executivo da Pact Insights, Lucas Pena, explica que o pagamento da rescisão costuma ser um dos fatores mais comuns nos processos, por ser um direito básico mais evidente para os trabalhadores. “Qualquer pessoa que é desligada sem o pagamento da rescisão entra com um processo”, afirma.

Nos cenários projetados, as novas leis trabalhistas podem resultar em aproximadamente 27,8 mil ações trabalhistas (conservador) e até 30,7 mil (alta).

Leia também:

Gustavo Feliciano toma posse como novo ministro do Turismo em cerimônia no Planalto

Lula assina decreto de indulto de Natal: quem tem direito em 2025?

Ministro Dias Toffoli prorroga liminar e garante recuperação fiscal do Rio de Janeiro até 2026!

A discussão refere-se a um padrão em que indivíduos buscam sindicatos ou advogados trabalhistas para garantir que todos os direitos foram observados. As pessoas se sentem inseguras durante o processo de desligamento, sobretudo em situações envolvendo grandes volumes, na compreensão das verbas rescisórias.

O especialista considera que os setores afetados pela tarifa devem enfrentar uma situação parecida com a da pandemia de Covid-19. “Quanto maior for o impacto da tarifa pela empresa, maior o impacto para o emprego”, aponta.

Lucas Pena destaca que os setores industriais são aqueles que possuem a maior quantidade de sindicatos organizados e que estão presentes há mais tempo consolidados na economia brasileira.

Os sindicatos das indústrias são mais atuantes. Se o empregador ignora o sindicato no processo de demissão, isso pode levar a decisões de reintegrações coletivas, e frequentemente o empregador precisa arcar com a decisão até que se alcance um acordo.

Apesar da variação da taxa, Pena afirma que o empresário reconhece que o relacionamento com o mercado americano será de atrito pelo menos nos quatro anos do governo Trump.

Assim, haverá a capacidade de exportação afetada. “Isso faz com que esses setores replanem seus crescimentos”, aconselha.

Os efeitos sobre o direito do trabalho.

Para André Blotta Laza, advogado trabalhista e sócio do Machado Associados, o efeito sobre a Justiça do Trabalho deverá ser comparável ao período da pandemia.

São considerados, ademais das demissões, processos referentes à redução salarial, à suspensão de benefícios e à solicitação de reintegração ao emprego.

Laza avalia que se espera um incremento nas decisões judiciais. Acredito que o Tribunal do Trabalho tenha aprendido com o período da Covid e a resposta seja mais eficaz ou coordenada do ponto de vista institucional, inclusive para evitar a lentidão processual.

Vólia Bomfim, advogada trabalhista e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, argumenta que não existe na Justiça trabalhista uma jurisprudência que utilize tarifas como justificativa para demissões.

A Justiça do Trabalho geralmente é protetiva ao trabalhador. E, normalmente, tem a posição de não repassar ao trabalhador o risco que é do empregador. Esse risco seria do empregador, inclusive no caso do trabalho por tarifa.

Prevenção de riscos.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma medida provisória para auxiliar os setores impactados pelas tarifas americanas.

O pacote disponibiliza uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras.

O diretor-executivo da Pact Insights, Pena, considera válida a ação do governo em lançar o programa, podendo auxiliar na manutenção dos empregos. Contudo, Pena acredita que existe um limite para que os empresários consigam manter os trabalhadores em seus cargos.

Fonte por: CNN Brasil