Reforma Tributária: Isenção de IR para Baixa Renda e Imposto Mínimo para Altos Rendas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 1º, um projeto de lei que zera o Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil. A medida, que também concede um desconto parcial no IR para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. O projeto também estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, buscando equilibrar a redução do imposto para os mais pobres com a manutenção da arrecadação para o governo.

Impacto da Isenção

O projeto aprovado visa beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil representa um alívio financeiro direto, enquanto o desconto parcial para quem ganha até R$ 7,3 mil oferece um benefício adicional. A proposta busca, em última análise, reduzir a carga tributária sobre a população mais vulnerável, impulsionando o consumo e a economia local.

Alíquota Mínima para Rendas Altas

Para compensar a redução do imposto para os mais pobres, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Essa medida visa garantir que o governo continue arrecadando recursos, mesmo com a isenção para a baixa renda. O Ministério da Fazenda estima que essa alíquota atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.

Dados e Projeções

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção do IR afetará 15 milhões de pessoas, incluindo 10 milhões que deixarão de pagar imposto e 5 milhões que pagarão menos do que pagam atualmente. A proposta também inclui uma tabela detalhada com os valores de isenção e desconto para diferentes faixas salariais, permitindo uma análise precisa do impacto da medida.

A tabela apresenta os seguintes valores:

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Renda Bruta | Ganho por Mês | Ganho Anual | % sobre Salário

3.036,00 – – –

3.400,00 27,30 354,89 10,44%

3.600,00 54,76 711,89 19,77%

3.800,00 84,76 1.101,89 29,00%

4.000,00 114,76 1.491,89 37,30%

4.200,00 144,76 1.881,89 44,81%

4.400,00 177,89 2.312,57 52,56%

4.600,00 222,89 2.897,57 62,99%

4.800,00 267,89 3.482,57 72,55%

5.000,00 312,89 4.067,57 81,35%

5.200,00 286,27 3.721,46 71,57%

5.400,00 259,64 3.375,28 62,51%

5.600,00 233,01 3.029,10 54,09%

5.800,00 206,38 2.682,93 46,26%

6.000,00 179,75 2.336,75 38,95%

6.200,00 153,12 1.990,57 32,11%

6.400,00 126,49 1.644,40 25,69%

6.600,00 99,86 1.298,22 19,67%

6.800,00 73,23 952,04 14,00%

7.000,00 46,60 605,86 8,66%

7.200,00 19,98 259,69 3,61%

7.350,00 0,00 0,00 0,00%

7.400,00 0,00 0,00 0,00%

7.500,00 – – 0,00%

8.000,00 – – 0,00%

Custo da Isenção

A proposta prevê que a renúncia anual ao pagamento do imposto possa chegar a R$ 31,7 bilhões, considerando a perda de arrecadação nos estados e municípios. Para compensar essa perda, o projeto cria uma alíquota mínima de 10% para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano.