O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou, na sexta-feira (25), em entrevista à CNN Arena, a imposição do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Marco Aurélio afirmou: “Eu vejo, por exemplo, a colocação de tornozeleira no ex-presidente Bolsonaro como algo contrário à grande instituição, não contrário a ele, cidadão, mas contrário, principalmente, à grande instituição que é a Presidência da República”.

“Onde está a periculosidade? Apenas seria necessário apreender o passaporte, como já parece ter ocorrido, do ex-presidente Bolsonaro. Contudo, observa-se o emprego de tornozeleira que atinge a própria dignidade da pessoa, que não deixa de ser uma medida cautelar penadora, visto que a liberdade de ir e vir do cidadão fica comprometida”, prosseguiu.

Em 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que a PF (Polícia Federal) executasse mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília.

Bolsonaro está sendo investigado pela PF por crimes de obstrução do curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

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A investigação foi aberta após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. No anúncio da “tarifa”, Trump atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.

Moraes justifica na decisão que define as cautelares que Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiram contra a soberania nacional, para incitar e auxiliar o governo estrangeiro a praticar atos hostis ao Brasil e a ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América.

O ex-presidente teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024.

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A ordem judicial de Moraes estabelece que Bolsonaro deverá observar o regime de recolhimento domiciliar entre as 19h e as 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo completo aos sábados, domingos e feriados.

O antigo presidente será acompanhado por monitoramento eletrônico e não poderá estabelecer contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

A solicitação de medidas foi apresentada pela Polícia Federal e recebeu parecer positivo da Procuradoria-Geral da República.

A questão foi aprovada pela maioria da Primeira Turma do STF.

Publicado por Douglas Porto

Fonte por: CNN Brasil