O governo Trump pode tentar deportar Kilmar Abrego García para Uganda nos próximos dias, conforme um aviso enviado por uma autoridade do Departamento de Segurança Interna a seus advogados na sexta-feira (22).
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Garcia ficou conhecido por ter sido deportado incorretamente para El Salvador, em razão do endurecimento das políticas migratórias americanas.
A notificação, divulgada em processo judicial no caso criminal de Ábrego Garcia em Tennessee, ocorreu logo após sua libertação da custódia criminal até o julgamento das ações federais.
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O presente e-mail serve como notificação de que o DHS pode suspender o cadastro do cliente, Kilmar Armando Abrego Garcia, para Uganda somente após 72 horas a partir desta data (excluindo fins de semana).
As autoridades competentes avaliaram a viabilidade de que Ábrego García, que foi deportado ilegalmente para El Salvador no início deste ano e posteriormente devolvido aos EUA em junho para responder às acusações, seja deportado para outro país.
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Até sexta-feira (22), não se esclareceu se permitiriam que seu julgamento concluísse antes de iniciar qualquer processo de remoção.
Com base em uma decisão emitida no mês passado pela juíza de distrito dos EUA, Paula Xinis, que determinou que a administração deveria “facilitar” o retorno de Ábrego García de uma megaprisão em El Salvador, as autoridades estão obrigadas a notificar o indivíduo e seus advogados sobre os planos de remoção com, no mínimo, 72 horas úteis de antecedência antes de prosseguir com a deportação para um terceiro país.
Este requisito visa permitir que você reporte uma alegação de que pode ser submetido a tortura ou perseguição no país terceiro identificado pelo governo.
A denúncia apresentada pelos advogados de Ábrego García neste sábado (23) de manhã ao juiz federal que supervisionou seu caso criminal também afirma que, no início desta semana, o governo tentou fazer um acordo em que ele se declararia culpado das duas acusações federais e, após cumprir qualquer pena, seria deportado para a Costa Rica.
O país centro-americano o aceitaria como refugiado ou lhe concederia alguma forma de status legal, conforme uma carta enviada por seu governo a um funcionário do Departamento de Estado na embaixada dos EUA na Costa Rica.
A proposta foi renovada na sexta-feira (22) à noite, afirmaram os advogados de Ábrego García em documentos judiciais. Eles informaram ao juiz que seu cliente possui até segunda-feira de manhã “para aceitar um acordo em troca de deportação para a Costa Rica, caso contrário, essa oferta ficará fora da mesa para sempre”.
As ofertas, segundo os advogados de Ábrego García, são provas do esforço do governo para punir Ábrego García por questionar sua deportação ilegal no início deste ano.
Os advogados informaram ao juiz Waverly Crenshaw que os fatos sustentam o pedido para que ele arquive o caso, considerando que Ábrego Garcia é vítima de “acusação vingativa e seletiva”.
“Sua única opção seria uma interpretação desses eventos: o DOJ, DHS e ICE estão utilizando seus poderes combinados para obrigar o Sr. Abrego a escolher entre um acordo de delação seguido de segurança relativa, ou entrega ao Uganda, onde sua segurança e liberdade estariam sob ameaça”, escreveram os advogados.
Era difícil imaginar um caminho que o governo poderia ter tomado que tivesse enfatizado melhor sua vingança, eles continuaram. Este caso deve ser arquivado.
Fonte por: CNN Brasil
