Esforço Fiscal Necessário para Cumprir Meta da LDO 2025

A IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado Federal, destacou a urgência de um esforço fiscal de R$ 27,1 bilhões para atender à meta estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. A LDO de 2025 definiu uma meta zero para o resultado primário, permitindo um déficit ou superávit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

De acordo com o relatório da IFI, que utilizou dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Portal Siga Brasil, foi registrado um déficit primário de R$ 100,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2025. Os abatimentos legais, que são despesas permitidas pela legislação para serem excluídas da conta fiscal, totalizaram R$ 42,8 bilhões. Após esses abatimentos, o resultado ajustado para a meta ficou em R$ 58,1 bilhões negativos.

Margem de Tolerância e Necessidade de Resultados Positivos

Considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões, o esforço necessário para cumprir a meta fiscal reduz-se de R$ 58,1 bilhões para R$ 27,1 bilhões. Portanto, esse é o valor que o governo deve apresentar como resultado primário positivo entre outubro e dezembro.

Segundo a IFI, as receitas primárias do governo cresceram 3,8% em termos reais nos primeiros nove meses de 2025, enquanto no mesmo período de 2024, o aumento foi de 7,2%. Em relação às despesas primárias, o crescimento foi de 2,8% em termos reais até setembro, comparado a 6,5% no mesmo intervalo de 2024.

Principais Contribuintes para Despesas Primárias

A IFI identificou que os principais fatores que impactam as despesas primárias incluem o pagamento de benefícios previdenciários, despesas com pessoal, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a complementação do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), subsídios e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

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Riscos para o Cumprimento da Meta Fiscal

O relatório também alertou que a rejeição pela Câmara da MP (Medida Provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aumenta os riscos de não cumprimento da meta fiscal. A derrubada da MP 1.303, de 2025, resultou em uma perda de arrecadação estimada em R$ 10,6 bilhões para o ano.

Além disso, a expectativa de desaceleração da atividade econômica no segundo semestre de 2025 também contribui para o risco de descumprimento da meta. Tanto a perda de arrecadação quanto a diminuição do crescimento econômico devem afetar negativamente a receita primária.

Desempenho das Empresas Estatais

A IFI também mencionou o resultado primário das empresas estatais não dependentes como um fator de risco. Essas empresas têm apresentado déficits primários desde abril de 2024, acumulando um déficit de R$ 8,9 bilhões nos 12 meses até agosto de 2025, conforme dados do Banco Central.

As projeções para o quarto bimestre indicam uma piora de R$ 2,7 bilhões em relação ao terceiro bimestre, devido ao resultado esperado dos Correios. A expectativa de superávit de R$ 0,7 bilhão para a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) foi alterada para um déficit de R$ 2,4 bilhões no quarto bimestre, aumentando a projeção de déficit primário das estatais de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões.

Avaliação da Reforma do Imposto de Renda

A IFI também analisou o impacto da reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pela Câmara em 1º de outubro, que amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, foram implementadas medidas como uma retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000 por mês.

As estimativas da IFI indicam que as medidas adotadas, tanto na versão original quanto na aprovada, tendem à neutralidade fiscal, dependendo da efetiva arrecadação das compensações e considerando a sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas.