Uma nova medida fiscal, incorporada ao Orçamento Geral da União para 2026, pode trazer um reforço significativo para o caixa federal. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estima que o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações poderá arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões neste ano.
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Essa estimativa surge em um relatório publicado nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, e visa contribuir para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal do país.
Desafios e Perspectivas da Substituição de Importações
A IFI reconhece que o principal argumento por trás dessa medida – a substituição de importações por produção nacional – é incerto. O órgão destaca que o sucesso dessa estratégia depende da resposta da indústria, do nível de investimentos e da competitividade dos produtos nacionais, fatores que geralmente levam tempo para se consolidar.
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Apesar disso, a elevação do imposto de importação busca garantir um efeito arrecadatório imediato, similar ao que ocorre com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Contexto Econômico e Arrecadação Atual
O Imposto de Importação, atualmente, possui uma participação relativamente baixa na arrecadação federal, variando entre 2,3% e 3,2% da receita total nos últimos dez anos, e representando até 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A IFI ressalta que o tributo, embora de natureza regulatória, tem sido utilizado como ferramenta para reforçar as receitas fiscais.
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O saldo negativo da balança comercial de bens de capital e de informática e telecomunicações, que saltou de US$ 17,7 bilhões em 2016 para US$ 55,4 bilhões em 2025, também impulsionou a discussão sobre a necessidade de medidas como essa.
Ações do Governo e Avaliação da IFI
A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), relatora da receita no Congresso, incluiu uma estimativa adicional de R$ 14 bilhões na arrecadação com o imposto durante a tramitação do Plano Orçamentário e Financeiro (PLOA) de 2026. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços justifica a medida como forma de conter o déficit na balança comercial desses setores.
A IFI avalia que, embora a medida contribua para as metas fiscais de 2026, a estratégia apresenta controvérsias quanto à sua eficácia estrutural no comércio exterior e na política industrial.
