Direitos dos Idosos na Compra de Carros Zero Km

A aquisição de um carro novo é um objetivo significativo para muitos brasileiros, incluindo aqueles com mais de 60 anos. Essa compra proporciona mais conforto e facilita o dia a dia. Por isso, muitos se perguntam sobre a existência de descontos ou isenções de impostos para idosos na compra de veículos.

Essa dúvida é comum, especialmente porque já existem benefícios semelhantes para outros grupos, como pessoas com deficiência. Atualmente, há uma proposta em tramitação que pode estabelecer esse direito no futuro, mas, até o momento, a isenção ainda não está em vigor.

Isenção de Impostos para Idosos na Compra de Carro

Atualmente, os idosos não têm direito automático à isenção de impostos na compra de um carro apenas por conta da idade. Isso significa que eles estão sujeitos às mesmas regras que qualquer outro comprador ao adquirir um veículo novo.

Em 2026, não há nenhuma legislação que garanta desconto ou isenção de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apenas com base na idade. Contudo, existe um projeto de lei que pode alterar essa situação. O projeto de lei n° 2937/2020, proposto pelo deputado Alexandre Frota, sugere que pessoas acima de 60 anos sejam isentas do pagamento do IPI na compra de um carro zero km.

Andamento do Projeto de Lei

Esse projeto já passou por uma fase importante na Câmara dos Deputados, sendo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o que demonstra um apoio inicial à proposta. No entanto, ainda não se tornou lei. Desde 2023, o PL está parado na Comissão de Finanças e Tributação e precisa passar por mais etapas antes de uma aprovação definitiva.

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Se o projeto for aprovado, a isenção do IPI funcionaria sob certas condições. Ter um carro pode ser muito benéfico para os idosos, facilitando o acesso à saúde e melhorando a qualidade de vida, conforme mencionado pelo deputado Vilson da Fetaemg.

Impactos da Reforma Tributária

Com a reforma tributária prevista para unificar alguns tributos, incluindo o IPI, a partir de 2033, o projeto pode necessitar de ajustes para se manter válido sob as novas regras. No entanto, isso não impede que a proposta avance antes dessa data.

Isenção do IPVA para Idosos

O IPVA é um imposto estadual aplicado sobre veículos. Em alguns casos, os idosos podem conseguir isenção, especialmente se o veículo atender a critérios específicos. Os principais casos incluem:

• Veículos com valor venal abaixo de um limite estabelecido.
• Carros adaptados para pessoas com deficiência.

Além disso, alguns estados têm suas próprias regras que ampliam o acesso a esse benefício, e o pedido geralmente é feito à Secretaria da Fazenda do estado.