Uma nova legislação de incentivo está sendo desenvolvida para apoiar indivíduos com mais de 60 anos que desejam se envolver em atividades econômicas. Esta iniciativa surge em paralelo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, que oferece suporte financeiro a idosos de baixa renda com 65 anos ou mais e renda familiar limitada.

O novo projeto visa reconhecer e apoiar o potencial empreendedor dos idosos ativos.

O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo é fornecer suporte financeiro e orientação técnica para idosos que buscam abrir ou expandir seus próprios negócios.

O programa busca combater o etarismo no sistema bancário e oferecer ferramentas concretas para o desenvolvimento da “economia prateada”.

Quem Pode Ser Beneficiado?

O programa é direcionado a um amplo espectro de idosos, focando na base da produção econômica. Dados do IBGE (PNAD Contínua) revelam um aumento significativo na ocupação de idosos no mercado de trabalho. Entre 2012 e 2024, o número de idosos empregados no Brasil cresceu de 5,1 milhões para 8,6 milhões, um aumento de quase 70%.

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Essa mudança demonstra que a aposentadoria não implica necessariamente em inatividade, e muitos idosos buscam realizar o sonho de ter seu próprio negócio, utilizando sua experiência e conhecimento.

Próximos Passos e Preparação

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que agiliza o processo, mas ainda precisa ser formalmente sancionado. Enquanto isso, é importante que os interessados se preparem. Para participar do programa, é necessário ter uma conta no Gov.br em níveis Prata ou Ouro, com o CNPJ do MEI regularizado.

A posse de certificados de cursos, como os oferecidos pelo Sebrae, pode ser um critério para acesso a taxas de juros mais favoráveis, quando a regulamentação for publicada. Começar a investir em capacitação digital pode ser uma estratégia inteligente para se destacar na fila de crédito.