Proposta Busca Isenção de Biometria para Idosos em Serviços de Saúde

Uma nova proposta de lei, em discussão no Congresso Nacional, pode alterar significativamente o atendimento à saúde de idosos a partir de 2026. O projeto visa permitir a dispensa da identificação biométrica em serviços de saúde, sempre que essa tecnologia se mostrar um obstáculo para o acesso aos cuidados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa já aprovou o texto, que permite a isenção da biometria em consultas, exames, internações, cirurgias e outros procedimentos médicos, tanto em serviços públicos quanto privados. A iniciativa busca evitar que dificuldades tecnológicas impeçam ou atrasem o acesso de idosos a tratamentos essenciais.

O que muda com a nova proposta: A medida garante que nenhum idoso tenha seu atendimento negado, interrompido ou adiado simplesmente por não conseguir realizar a biometria. A dificuldade de leitura da impressão digital pode ser um problema comum em pessoas mais velhas, já que a qualidade da digital tende a diminuir com o tempo.

Projeto Reforça Dignidade e Acesso à Saúde: O texto foi elaborado pela Comissão de Saúde como substituto do Projeto de Lei nº 624/2024, proposto pela deputada Fernanda Pessoa. Segundo o relator, Sargento Portugal, a proposta visa garantir que os processos de identificação permaneçam seguros, sem comprometer a dignidade e o direito ao atendimento da pessoa idosa. “Muitos idosos enfrentam dificuldades para receber atendimento ou sofrem o constrangimento de não serem atendidos, devido à deterioração das digitais com o tempo”, declarou Fernanda Pessoa, autora da versão original do projeto.

Estatuto da Pessoa Idosa: O Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que instituições de saúde devem adotar medidas específicas para garantir um atendimento digno e adequado. A nova proposta busca atualizar essas garantias, considerando o avanço das tecnologias digitais e seus impactos. É importante diferenciar essa proposta das regras de biometria obrigatória do INSS, que entraram em vigor no final de 2025, especificamente para benefícios previdenciários de pessoas com mais de 80 anos ou dificuldades de locomoção.

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Próximos Passos: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Senado Federal.