Nova Política de Renovação da CNH Impacta Idosos no Brasil

A partir de 2026, o Brasil implementou uma nova política de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo benefícios para muitos motoristas. No entanto, essa mudança gerou preocupações, especialmente para idosos com 70, 75 ou 80 anos, que enfrentam um processo de renovação mais complexo e, em alguns casos, mais caro.

Mudanças na Renovação da CNH

O governo lançou uma Medida Provisória que permite a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Para se enquadrar nessa categoria, o motorista precisa não ter tido infrações nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação é feita digitalmente, sem taxas e sem a necessidade de comparecer a um Detran ou realizar exames presenciais. Essa modalidade já está sendo utilizada por muitos motoristas com histórico de direção responsável.

Exclusão de Motoristas com 70 Anos ou Mais

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Apesar dos benefícios da renovação automática, a nova regra não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Esses indivíduos continuam obrigados a passar pelo processo tradicional de renovação presencial, que envolve: comparecimento a uma unidade autorizada do Detran; realização de exames médicos obrigatórios; e pagamento de taxas, quando exigidas pelo estado.

A validade da CNH para esses motoristas permanece em 3 anos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sem a alteração introduzida pela Medida Provisória.

Por que essa Exclusão?

O governo justifica essa exclusão com base na segurança no trânsito. Argumenta que, com o envelhecimento, a visão, a audição e a capacidade de atenção dos motoristas podem ser afetadas, exigindo uma avaliação mais aprofundada por profissionais de saúde para garantir que o condutor ainda esteja apto a dirigir com segurança.

Assim, a renovação automática não é aplicada a essa faixa etária.

Impactos Práticos para Idosos

Para motoristas com 70, 75 ou 80 anos ou mais, a exigência de renovação presencial pode significar deslocamentos, custos com exames médicos e, em alguns casos, dificuldades de acesso aos serviços. A impossibilidade de utilizar a renovação automática pode simplificar a vida de pessoas com mobilidade reduzida, que dependem do apoio de familiares ou serviços para cumprir os requisitos dentro do prazo.

Considerações Finais

A implementação da nova política de renovação da CNH representa um avanço na modernização do sistema de habilitação no Brasil. No entanto, é fundamental que o governo avalie a viabilidade de adaptar a regra para garantir que todos os motoristas, independentemente da idade, tenham acesso a um processo de renovação mais eficiente e acessível.