Idosos de São José: Isenção de IPTU 2026 e 5 Anos de Desconto

A Prefeitura de São José anunciou uma nova oportunidade para idosos. As inscrições para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 já estão abertas, oferecendo a chance de garantir um desconto total de cinco anos. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal da Receita, busca proporcionar maior tranquilidade financeira e dignidade aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença que residem na cidade.

Quem tem direito à isenção?

A legislação municipal estabeleceu critérios claros para os beneficiários. Para ter direito à isenção total, o contribuinte deve atender a algumas condições específicas. É fundamental que o imóvel esteja em conformidade com as seguintes regras: o proprietário deve ser o único residente no imóvel, e a área construída não pode ultrapassar 360 m² (em áreas do meio de quadra) ou 450 m² (em áreas de esquina).

Caso o imóvel possua sala comercial, é necessário apresentar o contrato de locação.

Como solicitar a isenção?

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Para facilitar o processo e evitar erros, a Prefeitura disponibilizou três canais de atendimento:

• Portal Oficial: Acesse o portal da Prefeitura e procure pela seção “Processos Digitais” ou “Isenção de IPTU”. Faça o upload dos documentos digitalizados e anote o número do protocolo gerado para acompanhar o andamento do seu pedido.
• WhatsApp: Salve o número (48) 99679-2714 nos seus contatos e envie uma mensagem informando o seu interesse na “Isenção de IPTU para Idoso”, seguindo as instruções do atendente para o envio da documentação.
• Emissão Digital: A Prefeitura reforça que os carnês não são mais enviados pelos Correios. Para quem não possui isenção ou precisa consultar o histórico, a emissão é exclusivamente digital via site ou WhatsApp.

Importante: A isenção concedida tem validade até 2031. Não perca o prazo de 31 de julho para protocolar o seu pedido e garantir cinco anos de tranquilidade financeira.