Idosos de Baixa Renda Faltam Garantir Exames Gratuitos para a CNH!
Idosos de baixa renda terão exames gratuitos para renovar a CNH! Projeto aprovado na Câmara e garante benefício a partir de 60 anos. Saiba mais!
Idosos de Baixa Renda Terão Exames Gratuitos para Renovação da CNH
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante a gratuidade nos exames exigidos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de idosos com baixa renda. A iniciativa, que representa um avanço na acessibilidade para essa parcela da população, foi resultado de um trabalho do ex-deputado Léo Moraes e agora será implementada com ajustes propostos pela deputada Dayany Bittencourt.
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Inicialmente, a proposta previa a isenção para motoristas com mais de 65 anos, independentemente da renda. No entanto, a relatora identificou a necessidade de um benefício mais direcionado e sustentável. Após negociações, a idade mínima foi reduzida para 60 anos, em consonância com as normas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Essa mudança garante que o benefício seja destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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O financiamento da gratuidade será proveniente do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que recebe 5% do valor arrecadado com multas de trânsito em todo o país. A deputada Dayany Bittencourt argumentou que essa solução assegura a viabilidade do benefício sem impactar o orçamento público.
A proposta também inclui alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), formalizando a nova regra.
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Após receber aval das comissões de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Finanças e Tributação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se aprovado, milhares de idosos poderão renovar suas CNHs sem custos adicionais, facilitando o acesso ao transporte e à mobilidade.
Em outras notícias relacionadas à CNH, o governo federal anunciou a renovação automática e gratuita do documento digital. No entanto, essa modalidade de renovação não está disponível para todos os condutores.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
