Com a aproximação dos 60, 70 ou 80 anos em 2026, surge uma série de benefícios que vão muito além do simples aumento de R$ 103 no piso da aposentadoria. A legislação brasileira assegura uma gama de direitos exclusivos para a população idosa, muitos dos quais ainda não são amplamente conhecidos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Reunimos oito desses direitos e como eles impactam diretamente no bolso e na qualidade de vida dos brasileiros.
Isenção de IPTU
Em diversas cidades do país, idosos têm a possibilidade de obter a isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As regras específicas variam de município para município. Em São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido a quem atende a determinados critérios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Outras capitais, como Rio de Janeiro, também oferecem essa vantagem, mas é fundamental consultar o site da prefeitura da sua cidade para verificar os requisitos exatos.
Isenção no Imposto de Renda
Idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. É importante ressaltar que outras fontes de renda, como aluguéis ou trabalhos autônomos, continuam sendo tributadas.
Leia também:
Fraldários em Shoppings e Supermercados: Nova Lei de SP garante Inclusão e Acessibilidade!
Nova Lei em São Paulo Revoluciona o Uso de Carros Elétricos em Condomínios!
Reajuste de 6,79% no Salário Mínimo Eleva PIS/PASEP e Impacta 26,9 Milhões em 2026!
Atendimento Preferencial
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que pessoas com 60 anos ou mais tenham atendimento preferencial imediato em órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à população. Essa prioridade se estende a diversas áreas, facilitando o acesso a serviços essenciais.
Prioridade na Justiça
Além do atendimento preferencial, idosos também têm prioridade no atendimento em processos judiciais, agilizando o acesso à justiça.
Meia-Entrada em Eventos
Idosos com mais de 60 anos têm direito a um desconto mínimo de 50% em ingressos para shows, cinemas, teatros, eventos culturais, esportivos e de lazer.
Transporte Gratuito
Idosos a partir dos 65 anos possuem gratuidade no transporte coletivo urbano. Em algumas cidades, esse benefício é estendido a idosos a partir de 60 anos. Para garantir o benefício, basta apresentar um documento com foto. Além disso, a lei exige a reserva de 10% dos assentos para idosos.
Vagas Exclusivas no Transporte Interestadual
No transporte interestadual, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50% na passagem, desde que sua renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos.
Vagas Exclusivas em Estacionamentos
Estacionamentos públicos e privados devem reservar 5% das vagas para pessoas com mais de 60 anos.
Medicamentos Gratuitos e com Descontos
O Estatuto da Pessoa Idosa garante o acesso a medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, além de próteses e outros recursos de tratamento. O idoso também pode utilizar o Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Idosos a partir de 65 anos, que comprovem baixa renda, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito, a renda por pessoa deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, atualmente em R$ 1.621. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo.
Conclusão
Com a implementação desses benefícios, o ano de 2026 representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da qualidade de vida para a população idosa no Brasil.
