A Polícia Federal realizou, na terça-feira (19), 45 mandados de busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de envolvimento em um esquema que teria desviado mais de R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), período entre 2021 e 2025.
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A operação, denominada Lei do Retorno, teve como foco municípios do Maranhão e em Teresina, capital do Piauí. Entre os investigados constam:
Fábio Gentil e a deputada estadual Daniella tiveram bens apreendidos na operação. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência da prefeita Luciana Leocádio.
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Os termos de posse incidem sobre indivíduos, entidades jurídicas e funcionários públicos em Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, no Maranhão, além de Teresina, no Piauí.
O que já foi apreendido.
A Polícia Federal apreendeu veículos, joias, 54 mil reais em espécie e um cheque no valor de 300 mil reais.
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As investigações indicam que uma parcela dos valores desviados, provenientes do Fundeb, era repassada a servidores públicos envolvidos na trama.
O inquérito aponta que o núcleo investigado atuou na manipulação de processos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do fundo de educação e apropriação de parte dos valores desviados por servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Atualmente, as condutas criminosas investigadas abrangem, entre outras, a estruturação de organizações criminosas, a corrupção ativa e/ou passiva, o peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, sujeitas a penas que, em conjunto, podem ultrapassar os 52 anos de reclusão.
O que foram dito pelos citados.
Fábio Gentil declarou inexistir algo que lhe desabonasse a conduta, ressaltou que suas contas receberam aprovação do Tribunal de Contas e expressou confiança no trabalho das autoridades.
A deputada Daniella confirmou a operação em seu gabinete, negou qualquer irregularidade em sua atuação e declarou-se com a consciência tranquila.
A prefeitura de Buriti Bravo, em comunicado, contestou alegações de irregularidades, sustentando que os materiais didáticos foram entregues e estão sendo utilizados.
A CNN tentou contato com a prefeita Luciana Leocádio.
O Ministério da Educação afirma…
A nota indicou que a fiscalização do emprego dos recursos do Fundeb cabe à CGU, aos órgãos de controle interno dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e aos Tribunais de Contas competentes.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou o papel da CGU e declarou que o essencial é “assegurar a transparência no emprego do recurso público e que todas as ações sejam implementadas para impedir qualquer desvio de verba destinada à educação de crianças e jovens do país”.
A CGU informou que participou dos trabalhos prévios à operação policial que contribuíram para a deflagração da Operação Lei do Retorno.
Com informações de Elijonas Mais e sob supervisão de Douglas Porto.
Fonte por: CNN Brasil
