IBJR afirma que a taxação de apostas torna operações inviáveis e impulsiona o mercado paralelo
Executivo propõe elevação da tributação sobre a arrecadação de jogos de apostas de 12% para 18% para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
A proposta do governo de tributar a receita de apostas pode tornar inviável a operação de empresas do setor e impulsionar o mercado ilegal, declarou o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável na segunda-feira (9).
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A proposta é inaceitável e impede o funcionamento de diversas empresas que depositaram confiança e investiram no mercado regulamentado, causa insegurança jurídica e põe em risco a arrecadação pública, declarou a entidade em comunicado, expressando sua indignação diante da mesma.
Para suprir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e assegurar a arrecadação adicional prevista no orçamento, o governo propôs um aumento da alíquota de 12% para 18% sobre a Receita Bruta de Jogo (RBG) das casas de apostas – o montante total obtido com as apostas menos o valor repassado como prêmios aos jogadores.
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O IBJR aponta que o aumento de impostos conduzirá o mercado ilegal a expandir-se dos atuais 50% para, no mínimo, 60%, resultando em uma perda anual de arrecadação estimada em mais de R$ 2 bilhões.
A organização solicita a revisão da determinação, alegando que esta contrasta com o planejamento desenvolvido pelo setor em conjunto com o governo na definição das regras do mercado regulado de apostas do país.
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No início de 2025, as operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados. O planejamento do setor foi estruturado com base na alíquota vigente de 12%, e qualquer alteração no meio do contrato compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a confiança no ambiente regulatório, explica a nota.
Diante dessa violação, o setor continua buscando o diácom o Governo e, com o Congresso Nacional, e, se necessário, irá recorrer à Justiça.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
