Dia da Memória das Vítimas do Comunismo Criado no Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou na 3ª feira (21.out.2025) a lei que cria o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no calendário oficial do Distrito Federal. A legislação estabelece o dia 4 de junho como data oficial. O projeto, de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários na Câmara Legislativa do DF em votação realizada no final de setembro.

Os deputados Gabriel Magno (PT), Fábio Félix (Psol), Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB) e Ricardo Vale (PT) votaram contra a proposta.

Objetivo da Iniciativa

Segundo Manzoni, o objetivo da iniciativa é “gerar reflexão na sociedade do Distrito Federal por todas as mortes causadas por regimes baseados nessa ideologia, de modo que, de nenhuma maneira, o Brasil seja alcançado por esse mal”. O deputado argumentou que “debaixo do manto da busca pela igualdade social e pelo ‘fim da exploração econômica do capital sobre os trabalhadores’, diversos regimes ascenderam ao poder e proporcionaram verdadeiros massacres à sua população”.

Data Comemorativa

A escolha do dia 4 de junho faz referência ao episódio conhecido como “massacre da Praça da Paz Celestial”, quando o governo chinês reprimiu manifestações populares em 1989. A nova data comemorativa estabelece que “na semana da data comemorativa, o poder público pode organizar atividades que proporcionem reflexão acerca dos danos à humanidade causados pelas ditaduras comunistas ao longo da história”, conforme o texto da lei.

Renúncia de Bartolomeu

Em resposta, Bartolomeu Rodrigues, chefe da Assessoria Institucional do governo, pediu demissão do cargo nesta 6ª feira (24.out.2025). Eis a íntegra (PDF – 8,8 MB). Em carta aberta divulgada nesta 6ª feira (24.out.2025), Bartolomeu classificou a lei como um ato de “revisionismo histórico” e criticou a iniciativa por ignorar vítimas da ditadura militar brasileira.

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Carta Aberta de Bartolomeu

Rodrigues afirmou que sua decisão representa “um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjecta que institui uma data para celebrar a ‘memória das vítimas do comunismo’ no DF”. Em sua carta, ele mencionou casos como o do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões do DOI-Codi, e de Honestino Guimarães, líder da Feub (Federação dos Estudantes Universitários de Brasília).

O ex-secretário declarou que continuará lutando pela revogação da norma mesmo depois de deixar o governo. “Por isso deixo o governo, mas não a luta. Enquanto tiver voz, lutarei para que se revogue esta infame lei”, afirmou.

“Comunico hoje a minha decisão de deixar o Governo do Distrito Federal, onde atuei como Secretário de Cultura e Economia Criativa e chefe da Assessoria Institucional, além de outras funções em órgãos colegiados. Não é apenas um ato político – é um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjecta que institui uma data para celebrar a ‘memória das vítimas do comunismo’ no DF.

Esta tentativa de revisionismo nega nossa história, reabre feridas e cria fantasmas onde não existem, enquanto ignora cadáveres reais, como o do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, cujo assassinato nos porões do DOI-Codi é lembrado justo neste mês de outubro.

Há 50 anos, ele foi uma das milhares de vítimas de uma ditadura militar que, em nome do ‘anticomunismo’, institucionalizou a tortura como política de Estado. Também neste outubro recorda-se o desaparecimento de Honestino Guimarães, líder da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (FEUB).

Em 1973, enquanto cursava Geologia na Universidade de Brasília (onde me formei), ele foi sequestrado pelo regime militar, submetido a sessões de tortura indescritíveis e só dado como morto em 1996. Tinha 26 anos. Nas palavras de Dom Paulo Evaristo Arns, ‘não há ninguém na Terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu’.

“Ver hoje o Distrito Federal, a capital da esperança sonhada por Juscelino (este também cassado de seus direitos políticos pela ditadura) adotar tal dispositivo é uma agressão à memória de JK, de Oscar Niemeyer, de Darcy Ribeiro e de todos os que se sacrificaram na luta contra o arbítrio.

Representa ceder, a qualquer custo, às mentes mais retrógradas de uma página sombria de nossa história. Por isso deixo o governo, mas não a luta. Enquanto tiver voz, lutarei para que se revogue esta infame lei, em nome das verdadeiras vítimas – aquelas que tombaram sob as botas da ditadura – e em nome da consciência que não me deixa calar.

A consciência não se vende. A verdade não se apaga. Bartolomeu Rodrigues Brasília, 24 de outubro de 2025”