Pedido de Impeachment Contra Governador do Distrito Federal Protocolado
Na tarde de quarta-feira (11), os partidos Psol e Rede Sustentabilidade apresentaram um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal. A denúncia foi formalizada pelos deputados distritais Fábio Félix e Max Maciel (ambos do Psol), além das dirigentes Giulia Tadini (Psol-DF) e Bruna Paola (Rede Sustentabilidade/DF).
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O documento formaliza acusações de crimes de responsabilidade, incluindo a gestão do Banco Regional de Desenvolvimento do Distrito Federal (BRB) e conexões financeiras entre o governador e grupos privados envolvidos em fraudes bancárias. A denúncia detalha três principais acusações: crime contra a probidade na administração, crime contra as leis orçamentárias e crime contra a guarda e o legal emprego dos recursos públicos.
Segundo os parlamentares, Ibaneis agiu de forma inadequada ao associar interesses econômicos privados a grupos que se beneficiaram de um esquema fraudulento que resultou em perdas bilionárias no BRB. Durante o anúncio na sede da CLDF, o deputado Fábio Félix destacou que o pedido traz novas evidências sobre a conduta do governador.
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“É crucial registrar este novo pedido, pois agregamos um elemento novo, divulgado ontem pela imprensa, com acesso à documentação que comprova o crime contra a probidade na administração, ao associar seus interesses econômicos privados aos interesses dos grupos que se beneficiaram do rombo do Master”, afirmou Félix.
O parlamentar ressaltou que a denúncia se baseia em negócios diretos do governador, investigado como “laranja” do esquema envolvendo o Banco Master. Para o deputado, o parlamento não pode se omitir diante da relação direta do governador nesse escândalo bilionário.
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Conflito de Interesses e Ligação com a REAG
Um ponto central da acusação é a revelação de que o escritório de advocacia do governador realizou um contrato de cessão de honorários de R$ 38 milhões com o fundo Reag Legal Claims. Segundo a denúncia, a Reag é uma entidade ligada ao Banco Master e investigada pela Polícia Federal em operações como a Compliance Zero por atuar na ocultação de recursos ilícitos.
Os autores da denúncia destacam que a transação ocorreu no mesmo período em que o governador defendia publicamente a aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que posteriormente foi vetada pelo Banco Central.
“É evidente o conflito de interesses: o diretor do fundo que transferiu valores ao escritório do governador participou da deliberação societária do BRB sobre a compra do Master”, aponta o documento.
Rombo Bilionário e Imóveis Públicos
A denúncia também acusa o governador de negligenciar o patrimônio público ao apoiar a compra de carteiras de crédito inexistentes do Master, o que teria causado um prejuízo de R$ 12,2 bilhões. Para cobrir esse rombo, o governo implementou uma medida que, segundo os partidos, desrespeita as leis orçamentárias vigentes (PPA, LDO e LOA) por não possuir autorização legislativa específica.
Histórico na CLDF
Este novo pedido de afastamento ocorre em um momento de tensão política na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). É importante lembrar que, ao longo do mandato de Ibaneis, outros pedidos de impeachment já foram protocolados por diferentes motivos.
Com o requerimento atual, já são oito pedidos apresentados: seis foram arquivados e dois estão sob análise do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB). Até agora, porém, todos os processos acabaram arquivados pela presidência da CLDF antes de chegar ao plenário.
Os autores da nova denúncia afirmam que, desta vez, o volume de provas e a gravidade dos fatos apontados nas recentes investigações da Polícia Federal impedem que o caso tenha o mesmo destino dos anteriores.
Próximos Passos
Para que o processo avance, o presidente da CLDF deve apreciar o pedido em até 20 dias úteis. Caso a denúncia seja recebida e admitida pelo Plenário, o julgamento será conduzido por um Tribunal Especial Misto, formado por desembargadores do TJDFT e deputados distritais.
Se condenado, Ibaneis pode perder o cargo e ficar inabilitado para funções públicas por cinco anos.
