Organizações Protestam Contra Lei que Permite Capitalização do Banco de Brasília
Em um movimento que intensifica a tensão política no Distrito Federal, cerca de 20 organizações do Fórum de Defesa das Águas, Clima e Meio Ambiente protocolaram uma carta aberta ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na terça-feira (17).
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O objetivo é impedir a aprovação da Lei nº 7.845/2026, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que autoriza o uso de bens públicos e ativos estatais, incluindo a área da Serrinha do Paranoá, para uma capitalização de até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB).
A iniciativa surge em um momento crítico, após o Governo do Distrito Federal (GDF) recorrer da liminar que suspendeu a lei, alegando risco de “intervenção federal” no banco estatal.
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Mobilização e Preocupações Ambientais
A mobilização conta com o apoio de mais de 11 mil pessoas, expressos em um manifesto que denuncia a medida como um “descalabro” contra o patrimônio da capital. Líderes como Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, e Magnólia Barros, presidente da Associação Mulheres das Águas do Sobradinho (AMAS), expressaram a urgência em evitar danos irreversíveis ao meio ambiente. “Nós viemos aqui pedir celeridade da justiça para que a gente consiga evitar a entrega desses imóveis”, afirmou Mendes, ressaltando a importância de ouvir a população diante da relevância da questão climática.
Barros complementou, criticando a postura do governo: “O DF não tá à venda. A gente tá aqui justamente para defender um patrimônio natural do Distrito Federal. Esse desgoverno considera a Serrinha o seu quintal”.
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Denúncias e Suspeitas Políticas
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) levantou suspeitas sobre os interesses políticos por trás da medida, argumentando que a proposta busca proteger os interesses particulares do governador Ibaneis Rocha, visando seu calendário eleitoral e recursos ameaçados de congelamento pelo Banco Central. “A proposta do Ibaneis vende a cidade, coloca mais uma vez o interesse da especulação imobiliária e da grilagem de terra acima do interesse comum”, denunciou Magno, questionando a ausência de transparência no governo.
O parlamentar também apontou a falta de documentação que sustenta a alegação de que o BRB estaria à beira do colapso.
Impacto nos Serviços Públicos e Análise Acadêmica
A representação do Fórum aponta que a lei permite o “sacrifício patrimonial” de empresas públicas, como a Caesb e a CEB, sem estudos de impacto. O professor da Universidade de Brasília (UnB) Perci Coelho de Souza, integrante do Movimento Vida e Água (MVA), avaliou que a proposta radicaliza a especulação imobiliária em detrimento das áreas produtoras de água, visando proteger os interesses privados de um banco falido, o Banco Master. “Esta proposta de lei é uma proposta que radicaliza a especulação imobiliária em detrimento das áreas produtoras de água”, afirmou.
Cobrança por Ação do Ministério Público
O coordenador-geral do Fórum, Guilherme Jagano, enfatizou a necessidade de agilizar a atuação do Ministério Público, apesar da liminar favorável em primeira instância. “Tivemos uma grande vitória com a liminar, mas ainda não é o suficiente.
Queremos que o Ministério Público agilize os processos. Nós estamos vendo o MP ainda lento nas suas decisões e precisamos que ele seja a favor da sociedade civil contra esse desmando”, declarou. A secretária-geral do MPDFT, Claudia Braga Tomelin, se comprometeu a mediar o diálogo com os promotores responsáveis pelas áreas de patrimônio público e meio ambiente, com a possibilidade de uma reunião na quarta-feira (18).
