CLDF Discutirá PL sobre Uso de Terras Após Crise com Master
O governador Ibaneis Rocha (MDB) marcará presença na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na segunda-feira, 2, para debater a questão da solidez da instituição em meio às recentes revelações sobre o Banco Master. O foco principal da reunião, agendada para a manhã, será o Projeto de Lei (PL) que trata da utilização de terrenos públicos, iniciativa originada com o objetivo de facilitar o desenvolvimento imobiliário no DF.
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A proposta, inicialmente apresentada pelo governador, enfrentou resistência no parlamento e não foi aprovada pelo crivo constitucional, impedindo sua inclusão na pauta do plenário. Diante disso, o Executivo revisou o texto, apresentando uma nova versão que também recebeu críticas.
A discussão na CLDF busca encontrar um caminho para avançar com a proposta, considerando as preocupações levantadas pelos parlamentares.
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Detalhes da Nova Versão do PL
A nova versão do PL mantém as principais autorizações originais, permitindo a integralização de capital, a alienação de bens públicos e operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões.
A iniciativa também preserva a possibilidade de securitização e a constituição de investimentos imobiliários, buscando otimizar o uso do patrimônio público.
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Mudanças e Novas Adições no Projeto
A principal alteração reside no anexo único do projeto, que agora inclui uma nova cláusula. Cinco áreas que já estavam contempladas no projeto original permanecem no novo texto. Por outro lado, algumas itens foram removidos e outros foram adicionados, refletindo o esforço para atender às demandas e preocupações dos parlamentares e garantir a segurança jurídica da proposta.
