Governador do DF Envia Novo Projeto de Lei para Fortalecer o BRB

Em uma ação para mitigar os impactos da crise do Banco Master sobre o BRB (Banco Regional de Brasília), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), apresentou nesta terça-feira (24) um novo projeto de lei ao legislativo local. A proposta autoriza um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ou outras instituições financeiras.

Esse novo texto atualiza uma proposta anterior, enviada na sexta-feira (20), que também envolvia as estatais Novacap e Terracap. O objetivo é restaurar a estrutura patrimonial e a liquidez do BRB. Uma das principais inovações do projeto é a definição do limite do valor do empréstimo que o governo, na qualidade de acionista controlador, pode solicitar para o BRB.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto ainda permite que o GDF (governo do Distrito Federal) faça aportes patrimoniais ao BRB e a venda de bens públicos, com a destinação dos recursos obtidos para fortalecer o patrimônio do banco. Nove imóveis públicos foram listados para essa finalidade, ao invés dos 12 inicialmente previstos.

Entre os imóveis, o Centrad (Centro Metropolitano), inaugurado em 2014 e nunca utilizado, permanece na lista. No entanto, uma área de preservação ambiental no Parque do Guará e um terreno no Lago Sul foram retirados do texto. A autorização abrange a transferência de propriedade, conferência como integralização de capital, constituição de garantias e outras operações financeiras.

Imóveis Listados e Alterações

O projeto também permite que o GDF realize ajustes contábeis e orçamentários conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta autoriza a integralização de capital, a utilização e alienação de bens públicos avaliados, além de possibilitar operações financeiras modernas, como securitização e a criação de fundos de investimento imobiliário.

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• Imóveis que permanecem:
• SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (propriedade do DF)
• SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (propriedade do DF)
• SIA/SUL – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da NOVACAP)
• Taguatinga – Qd 3, Conj A, Lote 1 (Centrad)
• SAI/N (antigo lote da PM)
• Novos imóveis incluídos:
• SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB)
• SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF)
• SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB)
• Gleba “A” – (com 716 hectares) (Terracap)
• Imóveis que saíram:
• Parque do Guará – Área 29 e Área 30
• SIA – Quadra 04 – Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760
• SIA – Quadra 04 – Lotes 1690 e 1700
• SMAS – Trecho 3 – Lote 8
• SAIN – DEST CEB (Área Institucional Noroeste)
• SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul)
• Áreas Isoladas Santa Bárbara (Lote 2) e Papuda (Lotes 1 e 2) – Tororó