O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para terça-feira (19) uma resolução que visa punir parlamentares que obstruam o andamento das atividades legislativas.
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A proposta foi elaborada e apresentada pela Mesa após a oposição ter ocupado o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os recentes e sérios incidentes de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, bem como os confrontos físicos entre parlamentares, são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito.
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A prorrogação pode ser decidida instantaneamente pelo presidente da Câmara ou seu substituto. A justificativa da Mesa aponta que o assunto concede ao presidente “os instrumentos necessários para agir com caráter de urgência nessas situações excepcionais”.
O projeto estabelece punição com seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para aqueles que “impedirem ou obstruírem, por ação física ou por qualquer outro meio que ultrapasse os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”.
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A mesma sanção também se aplica ao deputado que cometer “agressão física” nas dependências da Casa. As condutas serão, contudo, analisadas quanto à sua ocorrência por meio de provas.
O mérito da proposta já está previsto na pauta e será analisado se a urgência receber o aval dos parlamentares. Se o projeto for aprovado, a presidência pode considerar a matéria como promulgada na própria sessão desta terça.
Fonte por: CNN Brasil
