O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta terça-feira (16) que a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem seja discutida. O debate ocorreu durante a reunião com os líderes partidários, realizada na manhã do mesmo dia.
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Hugo tomou a decisão após uma alteração na relatoria, indicando para o cargo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Motta informou no X que a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, que visa fortalecer a atuação do Poder Legislativo e foi apoiada pela maioria dos líderes do Colégio de Líderes, será analisada.
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Após a reunião do Colégio de Líderes, comunicamos que trataremos da Medida Provisória 1300/2025, que assegura a isenção da conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade social. Também será discutida a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, projeto que visa fortalecer a atuação do Poder Legislativo, conforme defendido pela maioria dos parlamentares.
Hugo Motta (@HugoMottaPB) 16 de setembro de 2025
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A Proposta de Emenda restringe a prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes que não ensejam fiança. O texto também estabelece a necessidade de autorização do Congresso para a instauração de ações penais contra congressistas.
A nova proposta debatida pelos gestores estende a prerrogativa de imunidade a presidentes de partidos com atuação legislativa. Além disso, define um período de 90 dias para que a Câmara avalie a licença processual e a instauração de ações penais contra deputados e senadores.
Fonte por: CNN Brasil
