Hugo Motta propõe votações remotas na Câmara antes da pausa legislativa

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que a Casa realizará sessões semipresenciais no plenário durante a semana. Com a decisão, os deputados poderão votar de forma virtual, por meio de aplicativo.

O Congresso realizará recessão parlamentar a partir de sexta-feira (18) até 31 de julho. A previsão inicial era que somente a sessão desta segunda-feira fosse semipresencial e as demais presenciais, com obrigatoriedade de registro de voto na sessão plenária.

As sessões no Senado também serão virtuais, com previsão para terça (15) e quarta-feira (16). As reuniões semipresenciais são frequentemente convocadas em períodos de calendarização vazia, como datas próximas a feriados e recessos. Na prática, o modelo assegura quórum para votações mesmo sem a presença física dos parlamentares.

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Nesta semana, os deputados preveem um trabalho intenso para votação de projetos em aberto. Dentre as ações, destacam-se duas propostas de interesse do governo que devem ser analisadas nas comissões: a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública.

Na sessão plenária, em face da articulação do governo, será votado o projeto que estabelece as novas normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos no país.

O governo deve ser a principal prioridade.

Avançarão duas propostas do governo, embora possam ser discutidas no próximo período. A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplía a faixa de isenção do IR deve ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (16).

A análise no plenário ficará para o próximo semestre. O parecer da proposta foi apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na última semana. Ele manteve a taxação de altas rendas em até 10%, mas ampliou a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350.

A outra prioridade do Planalto é que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública seja também votada na CCJ na quarta-feira.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs duas alterações ao texto. Ele removeu trecho sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A mudança atende a reclamações de governadores que temem perda de autonomia.

Outra modificação do relator foi a remoção da previsão de exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis na apuração de infrações penais. Segundo o relator, isso poderia impactar o trabalho do Ministério Público.

Licenciamento ambiental

Apesar de pressões de parlamentares da base governista, a maioria dos líderes da Câmara votou a favor de agendar a votação do projeto de licenciamento ambiental antes da recessão.

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer que manteve na proposta a emenda do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que concede prioridade à análise de projetos de interesse estratégico, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

A licença ambiental especial foi incluída, em caráter emergencial, no texto do projeto aprovado pelo Senado em maio.

O projeto eleva as habilidades dos estados no processo de licenciamento e otimiza as licenças. Contudo, o órgão ambiental considera que a matéria atinge a legislação ambiental vigente.

Outras propostas

Com o regime de urgência já aprovado, a proposta sobre as regras para a concessão e renovação de benefícios fiscais concedidos pela União também está em pauta para discussão no plenário. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ainda não apresentou seu parecer.

As novas normas se aplicam a incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia. O projeto foi aprovado no Senado em julho de 2023.

Outra votação prevista nesta semana, tanto na comissão quanto no plenário, é a da PEC sobre as dívidas de municípios. O relator é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A matéria foi aprovada pelo Senado em agosto do ano anterior. A PEC estabelece um novo prazo para que os municípios regularizem suas dívidas com a Previdência Social e também define limites para o pagamento de precatórios.

Fonte por: CNN Brasil