Hugo Motta comenta sobre a polêmica da taxa das blusinhas e futuro da comissão especial
Hugo Motta comenta sobre a polêmica taxa das blusinhas e a isenção de impostos em compras internacionais. Descubra os detalhes dessa discussão!
Presidente da Câmara dos Deputados se pronuncia sobre a taxa das blusinhas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19) que a discussão sobre a taxa das blusinhas ocorrerá “no momento certo”. Segundo ele, ainda não há uma data definida para a instalação da comissão especial que analisará a medida provisória enviada pelo governo. “O governo encaminhou a medida provisória na semana passada, mas ainda não está definido quando a comissão especial será instalada.
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No momento certo, vamos deliberar sobre esse tema”, declarou em coletiva de imprensa.
Com a eliminação da “taxa das blusinhas”, as compras internacionais de até US$ 50 voltaram a ser isentas do imposto de importação federal. A decisão de zerar a cobrança da tarifa sobre produtos importados foi oficializada e entrou em vigor no último dia 13.
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Assim, não haverá mais a incidência de tributos federais sobre essas aquisições.
Entretanto, os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual continuarão a ser cobrados, mantendo a alíquota vigente de 17% sobre os itens importados. É importante destacar que essa isenção se aplica apenas a compras realizadas por pessoas físicas.
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Para aquisições que ultrapassam o valor de US$ 50, a taxa de importação permanece em 60%.