O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem oferece aos parlamentares a chance de modificar o texto constitucional em face de “atropelos” e “abusos”.
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Diante de inúmeras discussões, de afrontas e de abusos que ocorreram com colegas nossos em diversas ocasiões, a Câmara tem hoje a oportunidade de decidir se quer retomar esse texto constitucional ou não.
O presidente da Câmara reiterou que a PEC “não é uma pauta de governo ou de oposição”, nem uma “pauta do PT ou do PL”. Ele afirmou que a proposta não traz novidades, mas apenas possibilita retomar o texto da Constituição de 1988.
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A discussão foi incorporada à ordem do dia da sessão plenária em razão de encontro entre os líderes na terça-feira (16). Foi informado, ainda, que o novo redator, proposto por Hugo, é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas, busca limitar a prisão em flagrante de parlamentares e estabelece a necessidade de aprovação do Legislativo para a instauração de ações penais contra congressistas, revivendo um dispositivo da Constituição de 1988.
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Fonte por: CNN Brasil
