Hugo Motta afirma que a anistia se estenderá até o dia 8 de Janeiro
O presidente da Câmara deve apresentar ao plenário um requerimento de urgência. Contudo, espera-se que a proposta seja rejeitada, permitindo que a versã…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende incluir na agenda da Casa, ainda nesta semana, o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos e julgados pelos atos do dia 8 de Janeiro de 2023, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
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A notícia foi divulgada antecipadamente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CartaCapital.
A liderança consultada enfatiza que a medida deve ser interpretada como um indicativo político, e não como asseguração de aprovação. A expectativa é que o requerimento de urgência seja negado, possibilitando a análise de uma proposta alternativa em tramitação no Senado, elaborada pelo presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Esse texto propõe a redução de punições para atos contra a democracia, sem incluir a concessão de anistia abrangente.
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A decisão de Motta reflete a estratégia de evitar um embate direto com o Supremo Tribunal Federal, que entende uma anistia irrestrita como inconstitucional, e, ao mesmo tempo, responder à pressão de bolsonaristas que defendem a inclusão do projeto de Sóstenes na pauta.
A previsão é que a votação do requerimento, que não trata do mérito do projeto, seja realizada na quarta-feira, 17.
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O governo federal pretende ganhar tempo e priorizar uma alternativa que responda parcialmente aos interesses políticos do Congresso, sem comprometer a Constituição ou desfazer impopulares situações, notadamente a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O encontro entre Motta e os líderes partidários na Residência Oficial da Presidência da Câmara prossegue nesta terça-feira.
O que afirma o texto de Sóstenes
O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante propõe anistia abrangente a investigados, processados ou condenados a partir de março de 2019, abrangendo crimes contra o Estado democrático de direito, manifestações em redes sociais, atuação da imprensa e protestos que possam ser considerados ataques a instituições.
O projeto contempla o perdão a pessoas envolvidas nos eventos nos acampamentos próximos a quartéis e no dia 8 de Janeiro de 2023. Se aprovado, o projeto extinguiria penas criminais, multas, indenizações, medidas restritivas e inelegibilidades, possibilitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a ser elegível para concorrer a eleições.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
