O Presidente da Câmara dos Deputados Destaca o Papel Central do Parlamento no Desenvolvimento Sustentável e Reformas Estruturais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), afirmou que o Parlamento brasileiro terá papel central na agenda do desenvolvimento sustentável e das reformas estruturais que o país deve enfrentar nos próximos meses.

A afirmação ocorreu durante o discurso de abertura do XIII Fórum de Lisboa, realizado nesta quarta-feira (2).

Hugo destacou a agenda de reforma administrativa e sustentabilidade fiscal. Ele afirmou que a Câmara está comprometida com a modernização do Estado e revelou que um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) está finalizando uma proposta sobre o assunto.

Não é possível manter a oferta de um serviço público semelhante ao análogo em uma sociedade digital.

Segundo ele, a previsão é de que o texto seja votado ainda este ano.

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O presidente da Câmara também ressaltou a importância da Casa na aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica, que possibilita ao Brasil implementar medidas comerciais contra países que estabeleçam obstáculos aos produtos brasileiros.

“Fornecemos ao Brasil as ferramentas adequadas para respondermos às práticas discriminatórias. É uma resposta serena, mas firme, em defesa da justiça comercial e da dignidade produtiva do nosso povo”, declarou.

Outro ponto destacado por Motta foi a COP 30, agendada para novembro em Belém (PA), que, segundo ele, representará uma chance de demonstrar ao mundo o compromisso do Legislativo com questões ambientais.

A COP 30 será uma oportunidade para demonstrarmos ao mundo, mais uma vez, o papel fundamental do Parlamento brasileiro na pauta do desenvolvimento sustentável, afirmou.

Pressão sobre a Pauta Fiscal

Nos bastidores de Brasília, a Câmara tenta se antecipar ao governo federal e apresentar uma solução própria para a questão dos benefícios fiscais, um dos temas centrais do ajuste fiscal. A votação da urgência do projeto, inicialmente prevista para terça-feira (1º), foi adiada e deve ocorrer apenas na próxima semana.

A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê regras mais rígidas de transparência e avaliação para a concessão de incentivos fiscais. Caso seja modificada pelos deputados, o texto terá que retornar à análise dos senadores.

O pedido de urgência partiu do líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), aliado próximo de Hugo, com apoio de líderes do Centrão e da oposição.

O movimento é interpretado como uma tentativa da Câmara de demonstrar protagonismo diante da pressão por cortes de gastos, considerando a resistência do governo em apresentar medidas efetivas para a redução de despesas.

Fórum de Lisboa

O Fórum de Lisboa reúne autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios do Estado contemporâneo. É realizado anualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) e pela FGV Justiça.

Nesta edição, o evento aborda o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. As discussões concentram-se nos impactos da era digital e da inteligência artificial na governança, nas políticas públicas e nos direitos fundamentais, buscando compreender como o Direito pode equilibrar inovação com desenvolvimento sustentável.

Fonte por: CNN Brasil