A revisão dos gastos tributários com benefícios fiscais é uma questão que pode unir os interesses da base governista e da oposição no Congresso Nacional, segundo avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Acredito que a análise dos gastos tributários que foram concedidos como benefícios fiscais pode ser uma temática que une a Câmara e o Senado, mas também que une os diferentes polos, os partidos, o governo e a oposição. Considero que todos devem defender a eficiência do Estado brasileiro, afirmou durante audiência sobre “Gastos Tributários: caminhos para a eficiência”, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (26).
O presidente da Câmara argumentou que a revisão dos gastos tributários deva ter a mesma mobilização dos parlamentares na votação do projeto que institui mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecido como “PL da Adultização”, a proposta mobilizou diversos partidos.
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O Congresso Nacional, com o apoio técnico do TCU, deve verificar se os benefícios fiscais concedidos estão gerando retornos positivos para o país e para a população brasileira.
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Ademais, o presidente da Câmara também defendeu que se realize uma verificação do limite da concessão de benefícios tributários para evitar o esgotamento do orçamento público.
É necessário verificar se o que está sendo oferecido como benefício está sendo retribuído pelo Estado e pela população. É importante que isso seja constatado para avaliar a eficiência desse investimento. O segundo ponto é compreender qual o limite que o Brasil possui na concessão desses benefícios, declarou.
Fonte por: CNN Brasil
