A partir desta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, entram em vigor novas regras para a chegada e partida de hóspedes nos hotéis brasileiros. A medida, publicada em setembro, visa padronizar as práticas do setor, garantindo maior transparência e assegurando que os quartos sejam devidamente limpos e organizados.
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A portaria não altera as diretrizes existentes, mas busca uniformizar os procedimentos.
Uma das principais mudanças é a definição da diária, que agora corresponde a um período de 24 horas, incluindo o tempo dedicado à limpeza, que não pode ultrapassar três horas. Isso dá ao hóspede pelo menos 21 horas de uso do quarto, desde o check-in até o check-out.
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Além disso, a nova regulamentação permite que hotéis adotem tarifas diferenciadas ou procedimentos específicos para hóspedes que desejam fazer check-in antecipado ou check-out após o horário padrão. Os estabelecimentos devem informar claramente aos hóspedes os horários de entrada e saída, assim como o tempo estimado para a limpeza.
Durante a estadia, os hotéis devem oferecer serviços de arrumação, higiene e limpeza, com a frequência adequada à categoria do estabelecimento. É importante ressaltar que o hóspede pode solicitar a dispensa desses serviços, desde que a privacidade seja mantida e as condições sanitárias e de segurança dos demais hóspedes sejam preservadas.
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A fiscalização do cumprimento das novas regras será realizada pelo Ministério do Turismo e seus delegados, que aplicarão sanções em caso de irregularidades. Plataformas como o Airbnb estão isentas dessas exigências específicas, embora permaneçam sujeitas às regras gerais do direito do consumidor.
Uma nova ferramenta, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, substituirá a ficha de registro em papel, permitindo que o hóspede faça o pré-check-in utilizando um QR Code, link compartilhado ou dispositivo disponibilizado pelo hotel. O acesso pode ser feito através da conta gov.br ou credenciais específicas da plataforma, e para estrangeiros, não é necessário ter uma conta gov.br.
