Homem libertado após quebrar relógio em audiência de delação premiada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declara que o estado não possui recursos materiais adequados; o Secretaria de Estado de Finanças e Planejamento (Sejusp) refuta a afirmação.
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, foi liberado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e sem o uso de tornozeleira eletrônica. Antônio foi liberado na última terça-feira (17) após o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, analisar o processo e identificar que ele estava apto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto.
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De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na decisão o juiz ressalta que Ferreira não cometeu faltas graves recentemente, cumpriu a fração pecuniária de pena imposta e demonstrava boa conduta encarcerada. Contudo, a progressão para o regime semiaberto deveria ocorrer com o emprego de tornozeleira eletrônica para o monitoramento, mas, segundo o TJMG, não há equipamento disponível no sistema.
Foi autorizada a progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica para Antônio Cláudio Alves Ferreira. No entanto, devido à falta de tornozeleiras disponíveis no estado e à ausência de previsão para a regularização dessa situação, o juiz determinou o cumprimento imediato do habeas corpus com dispensa do uso da tornozeleira, sendo a unidade prisional responsável por incluir o reeducando na lista de espera para a inclusão do equipamento eletrônico, assim que este estiver disponível.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) declarou que a situação não é esta. Por meio de comunicado, a Sejusp informou que o contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora estabelece 12.933 vagas no sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente, 8.820 equipamentos estão em uso, o que significa que cerca de 4 mil tornozeleiras ainda estão disponíveis.
Consta na decisão judicial que, caso o indivíduo apresente endereço diverso da comarca, há a possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar e os autos são remetidos à comarca de origem; que é o caso de Antônio Claudio.
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A Sejusp informou que existe um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para instalar o dispositivo de tornozeleira.
De acordo com a Secretaria, Antônio Cláudio Alves Ferreira já possui o agendamento realizado para os próximos dias.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por ter participado dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi preso em 24 de janeiro de 2023.
Ferreira está presente nas fotos, no ataque ao Palácio do Planalto, destruindo um relógio histórico que pertencia à Corte Francesa e foi dado a Dom João VI.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
