Homem Recebe Nova Condenação por Crime Contra Animal Antes de Ataque em Creche

O homem que cumpre 220 anos de prisão por cinco tentativas e quatro homicídios de crianças na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), em 2023, foi novamente condenado pela Justiça de Santa Catarina. A nova sentença se refere a um ataque em que ele esfaqueou um cachorro meses antes do crime que chocou o país.

De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), ele deverá cumprir mais três anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo ato de violência contra o animal.

O crime ocorreu na madrugada de 3 de dezembro de 2022, quatro meses antes do ataque à creche. O homem teria ido até a residência dos tutores do cachorro, com quem tinha desavenças, para se vingar. Segundo a denúncia, ele atraiu o animal até o portão e o atacou com uma faca no pescoço.

O cão ficou agonizando por horas devido à gravidade do ferimento, mas sobreviveu após ser socorrido pela tutora e levado a uma unidade veterinária.

Detalhes da Condenação

Com base em relatos, imagens de câmeras de segurança e laudos médicos do animal, foi possível concluir que o crime foi cometido de forma intencional e sem justificativa. Além da pena de reclusão, que ainda pode ser contestada pela defesa, o condenado deverá pagar uma multa de R$ 712 por danos materiais relacionados aos cuidados veterinários e R$ 5 mil por danos morais.

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Legislação sobre Maus-Tratos a Animais

No Brasil, o crime de maus-tratos a animais é tipificado e prevê penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multas. Para animais de estimação, como cães e gatos, a legislação (Lei 14.064/2020) estabelece penas de reclusão que vão de dois a cinco anos.

Relembrando o Ataque à Creche

Em abril de 2023, o homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, onde cerca de 40 crianças estavam brincando. Ele começou a atacar as crianças com uma machadinha de forma aleatória. O ataque resultou na morte de três meninos e uma menina, com idades entre 5 e 7 anos.

Após o crime, o homem deixou o local e se entregou à Polícia Militar, sendo posteriormente preso e levado à Polícia Civil.

Ele foi condenado um ano e quatro meses após a tragédia, em uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Blumenau que durou aproximadamente 11 horas. O réu foi julgado por tentativa de homicídio qualificado e homicídio qualificado, considerando motivos torpes, meio cruel e o uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, todas com menos de 14 anos.

O réu não tem direito a recorrer da decisão que negou seu pedido de liberdade.