Como herdeiros podem sacar saldo do PIS/Pasep de falecidos
Os herdeiros podem acessar o saldo do PIS/Pasep de um titular falecido, uma vez que o governo transferiu os recursos do antigo Fundo PIS/Pasep para a conta única do Tesouro Nacional, conforme o artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É importante ressaltar que o dinheiro não desaparece ou expira automaticamente.
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Os trabalhadores ou beneficiários legais têm o direito de consultar o saldo e solicitar o ressarcimento dentro do prazo estipulado por lei. Atualmente, esse processo pode ser realizado online através do Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep, que é exclusivo para pessoas físicas e permite verificar valores disponíveis tanto para o cotista quanto para titulares falecidos.
Como consultar o saldo do PIS/Pasep de quem faleceu?
Para iniciar a consulta, o herdeiro deve acessar o sistema oficial e fazer login com sua conta Gov.br. Após o acesso, é necessário informar o número de inscrição PIS/Pasep do falecido e clicar em pesquisar. O sistema indicará se há saldo disponível, e não é necessário criar um cadastro em nome do falecido, pois a consulta é feita com a conta pessoal do solicitante.
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Como solicitar o saque do valor disponível?
Se for identificado saldo, o herdeiro pode solicitar o pagamento pelo Aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, a opção de ressarcimento de PIS/Pasep deve ser selecionada, seguindo as instruções fornecidas.
No atendimento presencial, é necessário apresentar um documento oficial com foto.
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Entre os documentos aceitos estão a certidão emitida pela Previdência com dependentes habilitados à pensão por morte, declaração do órgão pagador ou autorização judicial, além de escritura pública assinada pelos sucessores. Após a solicitação, o prazo médio para o crédito é de aproximadamente 30 dias corridos.
O saldo do PIS/Pasep pode ser perdido com o tempo?
Embora muitos acreditem que o valor prescreva rapidamente, isso não ocorre automaticamente. Enquanto houver direito legal ao ressarcimento, o herdeiro pode consultar e solicitar o pagamento. Portanto, é aconselhável que quem suspeita da existência de saldo verifique a situação o quanto antes.
Quem tem prioridade no atendimento para sacar o PIS/Pasep?
Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm prioridade no atendimento presencial, além de acesso facilitado pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda.
