O Ministério da Fazenda propôs a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar os benefícios tributários concedidos a empresas no país. A medida faz parte do “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal” apresentado a parlamentares em reunião neste domingo (8), da qual a CNN teve acesso.
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A proposta contempla a redução gradual nos valores das deduções fiscais, salvo para o Simples Nacional, cesta básica, imunidades constitucionais e organizações sem fins lucrativos.
Todas as modalidades de benefícios – incluindo isenções, alíquotas reduzidas, créditos financeiros e tributários – teriam sua aplicação reduzida proporcionalmente.
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A proposta é controlar o aumento das renúncias, que já ultrapassam R$ 800 bilhões ao ano, conforme a nova base declaratória (DIRBI).
A Proposta de Emenda seria acompanhada de um projeto de lei para instituir um sistema de governança e avaliação periódica das isenções.
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Fonte por: CNN Brasil
