Haddad: Proposta do Senado sobre IR não impede sanção do projeto de Lula

Proposta de Isenção de IR para Baixa Renda Não Prejudica Projeto do Governo, Afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta aprovada no Senado sobre isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não prejudica o projeto encaminhado pelo governo em março e que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Haddad ressaltou que a aprovação no Senado demonstra a atenção do Congresso ao tema e o desejo de responder às demandas da sociedade.

Discussões e Possíveis Mudanças

“Não, não prejudica [o andamento], pelo contrário. Eu penso que, politicamente, o Congresso dando uma resposta à sociedade, que está cobrando nas redes sociais, em várias manifestações, que o Congresso aprecie o PL da renda, é ótimo para o país. O Brasil ficou muitos anos com a pauta da desigualdade fora do radar. Entrou, finalmente entrou no radar, que esse é um problema grave da economia brasileira”, disse na porta do Ministério da Fazenda.

Reação do Congresso e Compensação de Receitas

Haddad reforçou que o projeto enviado pelo Executivo já está estruturado, mas não descartou discutir mudanças, desde que acompanhadas de compensação de receitas. Segundo ele, houve uma conversa com o deputado Coronel Meira (PL-PE) no qual o próprio parlamentar afirmou que poderia abrir mão de emendas para aumentar a faixa de isenção do IR.

Aprovação no Senado e Tramitação na Câmara

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta quarta, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a proposta que isenta do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e dá desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350,00. Por ter tramitado em caráter terminativo, o texto foi direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado.

Prioridade da Agenda Econômica

Na Casa Baixa está em trâmite a proposta do governo enviada em março sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Na terça-feira (23), o parlamentar afirmou que levaria a conhecimento dos demais líderes seu parecer e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai pautar o texto no dia 1º de outubro. O projeto que tramita na Câmara é uma das prioridades da agenda econômica do governo e foi aprovado na Comissão Especial em julho.

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Morosidade na Aprovação

Entretanto, a matéria não teve mais andamento — enquanto houve divergências sobre a compensação dos estimados R$ 25 bilhões de custo fiscal da proposta e outros temas dividiram a prioridade da Casa. Mesmo assim, Haddad voltou a dizer que “não se preocupa” com a morosidade da aprovação, pois afirma que o texto será sancionado pelo presidente Lula no mês que vem.