Haddad propõe tributação de 5% sobre LCA e LCI

A tributação sobre títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) é uma das medidas alternativas do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8.jun.2025). Anteriormente isentos, esses títulos passarão a recolher 5% de Imposto de Renda para complementar a arrecadação em decorrência da não incidência sobre o IOF.

Os títulos de renda fixa são emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. Na prática, o investidor adquire o título e efetua um empréstimo a uma instituição financeira, que financia essas atividades. As LCAs e LCIs têm sido uma opção de investimento para muitos investidores de classe média devido à sua elevada rentabilidade.

A reunião representou um alívio para Haddad, que obteve uma vitória política em relação aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já conseguiu manter parte do decreto que estabelece um aumento na cobrança do IOF.

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Motta e Alcolumbre haviam imposto um prazo de 10 dias para Haddad revogar o decreto do IOF, que havia entrado em vigor em 2 de junho de 2025. O prazo expiraria nesta semana, na terça-feira (10.jun). No fim de semana, Motta chegou a sugerir que apresentaria um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que o Congresso se opõe ao aumento de impostos.

Após a reunião, Motta e Alcolumbre declararam ter alcançado uma vitória devido à revisão do decreto do IOF e à concordância do governo com uma revisão de gastos públicos. Contudo, houve uma derrota política para os presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, embora menor do que o inicialmente previsto pela Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda.

Com a incidência do IOF sobre as operações de risco sacado, a alíquota pretendida pela Fazenda é de 0,98%. Haverá um desconto de 80% nessa alíquota, mas o imposto ainda será aplicado. Essas operações são realizadas por diversos setores da economia para antecipar recursos que esperam receber de vendas a prazo – por exemplo, o pagamento de vendas realizadas com cartões de crédito. O resultado será um aumento das taxas de juros cobradas.

Ainda será mantido o IOF sobre compras realizadas com cartões de crédito internacionais. Esse tipo de operação é bastante comum entre aqueles que viajam para o exterior (onde se concentra a classe média e os mais abastados). No entanto, algumas pessoas fazem compras em sites internacionais de até US$ 50, as chamadas compras de artigos de vestuário, que também serão impactadas.

Uma das ações para compensar a diminuição do escopo do decreto do IOF será também o aumento de impostos em outra área. Nesse caso, a decisão foi aumentar o quanto antes o imposto sobre as empresas de apostas, que atualmente pagam 12%. Passarão a pagar 18%.

Compreenda a decisão tomada.

O ministro afirmou que o decreto do IOF será “recalibrado”, sendo editado um novo texto. Assim, o Congresso não aprovará a derrubada do decreto original.

A equipe econômica informou aos deputados e senadores que houve uma diminuição na arrecadação devido ao aumento do IOF, passando de aproximadamente R$ 20 bilhões para valores entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.

Aumentará o seguinte:

Adicionalmente a bets, que agora tributarão com 18% (anteriormente 12%) de imposto, o Poder360 identificou que haverá ainda mais impostos nessas áreas, setores e operações.

Toda a matéria que requer alteração constitucional estará excluída dos ajustes estruturais propostos por Hugo Motta. Por exemplo, não haverá modificações nos sistemas de isenções fiscais para o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, espera-se que haja uma emenda constitucional para diminuir as contribuições federais ao Fundeb e uma alteração nos valores mínimos de investimento em saúde e educação.

O governo não acredita que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Contudo, o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a proposta é que sejam unificados em um percentual de: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. não haveria redução.

Em relação ao VGBL (Vida Geradora de Benefício Livre), um tipo de plano de previdência privada, a alíquota de IOF prevista no primeiro decreto de Haddad, que ainda está em vigor, será reduzida.

Existirá isenção de IOF quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.

Outra redução no valor definido para o aumento do IOF se refere às operações de crédito utilizadas por empresas.

Fonte por: Poder 360