O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (17) que os parlamentares que defendem a exclusão das debêntures incentivadas do rol de investimentos tributados apresentam razões pertinentes.
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A tributação das debêntures incentivadas está incluída na MP (medida provisória) apresentada pelo governo para atenuar as perdas no crescimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória, declarou que removerá as debêntures incentivadas da lista.
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A avaliação considera uma das opções em análise. O ministro afirmou que os argumentos favoráveis às debêntures incentivadas são sólidos.
O ministro declarou que diversas propostas estão sendo ajustadas para agilizar a aprovação da MP.
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Medida Provisória
A MP visa a geração de novas receitas e aborda questões delicadas para distintos setores da economia.
Inclui-se, entre as alterações, a incidência de uma alíquota de 5% de IR (Imposto de Renda) sobre investimentos que, anteriormente, eram isentos, como LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e debêntures incentivadas.
Em outras aplicações financeiras, como renda fixa e variável (incluindo ações), a alíquota padrão é de 17,5%. Atualmente, ela varia de 15% a 22,5%, conforme o prazo e o tipo de aplicação.
Os ganhos auferidos até 31 de dezembro de 2025 permanecerão sujeitos às normas de tributação anteriores.
Também são realizadas alterações na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que favorecia as fintechs, será eliminada. Agora, elas estarão sujeitas à tributação de 15%.
O governo propõe ampliar o imposto sobre as bets e casas de apostas esportivas, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR, que representa a receita bruta das casas de apostas – isto é, o total arrecadado com as apostas menos o valor distribuído como prêmios aos jogadores.
O governo projeta arrecadar R$ 10,5 bilhões com a MP em 2025.
Fonte por: CNN Brasil
