Executivo Busca Esclarecimento no TCU sobre Meta Fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo buscará esclarecer sua posição junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à execução da meta fiscal. A declaração ocorre após o TCU alertar sobre a possibilidade de o Executivo estar mirando apenas a banda inferior do resultado primário.

Haddad rebateu a interpretação da Corte de Contas, defendendo que o objetivo do governo tem sido o centro da meta. Ele enfatizou que o governo seguirá a orientação do Congresso, que rejeitou em 2024 uma proposta de flexibilização da regra fiscal. A PEC 45, da reforma tributária, que previa maior margem de resultado, também foi barrada.

Contingenciamento e a Orientação do TCU

Para atingir o centro da meta, o governo precisa encontrar uma fonte de financiamento em torno de R$ 31 bilhões ou realizar um contingenciamento na mesma magnitude. Atualmente, existe apenas um bloqueio na ordem de R$ 12,1 bilhões. O ministro expressou confiança de que não haverá necessidade de novos cortes em 2025.

Riscos e Críticas do TCU

O relatório do TCU apontou para riscos de arrecadação, como a frustração de receitas com IOF, e para o aumento de despesas obrigatórias, em especial previdência e BPC. A Corte também criticou a “sucessão de alterações normativas sem análise prévia de impacto”, que poderia afetar a credibilidade da política fiscal.

A nota conjunta do Ministério da Fazenda e do Planejamento ressaltou que o déficit de 2024, de R$ 11 bilhões, ficou mais próximo do centro da meta do que do limite inferior permitido e que o governo “desconhece” o inteiro teor da decisão do TCU, que é pública.

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