Os países membros do Brics vão declarar apoio formal às negociações da Convenção Tributária da ONU, com uma referência à taxação de “super-ricos”, em uma agenda defendida pelo Brasil desde a presidência do G20 no ano passado.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia neste sábado (5) o alcance de um acordo entre os países do grupo. O apoio faz parte da declaração de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais.
Trata-se de um avanço fundamental em direção a um sistema tributário global mais abrangente, equitativo, eficiente e representativo – uma necessidade para que os mais ricos do mundo contribuam adequadamente com impostos, conforme afirma Haddad em seu pronunciamento no evento e comunicado previamente à imprensa.
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A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária é uma agenda da ONU para combater a evasão fiscal e promover maior cooperação entre as autoridades tributárias, além de mecanismos para tributar grandes rendas.
O documento do BRICS surge em um cenário de tensão nas relações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, relacionado ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e à taxação de aplicações financeiras, como as LCAs e LCIs, que deixarão de ter isenção no Imposto de Renda dos investidores.
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Fonte por: CNN Brasil
