Haddad detalha proposta de Rearp no novo projeto de Juscelino Filho

Revisão de Gastos e Projetos Orçamentários em Debate

O ministro da Fazenda sinalizou que as propostas de restrição de gastos do governo serão incorporadas a um projeto liderado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). A equipe econômica estima que 60% do esforço necessário para concluir o Orçamento de 2026 está concentrado na revisão de despesas e nos cadastros sociais.

O Projeto de Lei institui o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) e já foi apresentado na Câmara, estando em discussão no plenário. As mudanças exigirão uma nova análise no Senado.

Medidas de Revisão e Estimativas de Economia

O governo busca cobrir parte do rombo orçamentário, com estimativas de receita extra de R$ 10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026. Entre as medidas, há a redução de gastos com o programa Pé-de-Meia, que visa o ensino médio público, com uma economia estimada em R$ 4,82 bilhões em 2026. Também há a limitação do prazo para concessão de auxílio-doença, com análise documental (Atestmed) e um prazo máximo de 30 dias, economizando R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,62 bilhões em 2026. O pagamento a pescadores artesanais será limitado à dotação inicial, com homologação do registro, buscando evitar fraudes e economizando R$ 1,58 bilhão em 2025 e R$ 1,70 bilhão em 2026. A compensação previdenciária será limitada à Lei Orçamentária Anual, com uma queda estimada de R$ 1,50 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026.

Arrecadação e Novas Iniciativas

Além da economia, o texto recupera a restrição de compensações tributárias envolvendo o PIS/Cofins em casos onde o crédito não está relacionado à atividade da empresa, estimando uma receita extra de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026.

O ministro da Fazenda expressou otimismo em votar o projeto na Câmara e, posteriormente, dará encaminhamento às fintechs e casas de apostas (bets), buscando complementar as medidas.

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Considerações Finais

O ministro da Fazenda acredita que o voto do projeto na Câmara é crucial para auxiliar o governo na elaboração do Plano Orçamentário Anual de 2026. A equipe econômica espera que o PL (Partido Liberal) contribua para corrigir distorções tributárias, especialmente em relação às bets, que atualmente pagam pouco tributo. A prioridade imediata é a aprovação do projeto de revisão de gastos, seguido pelo desenvolvimento de políticas para o setor de fintechs e casas de apostas.