Ministro da Fazenda Comenta sobre Aporte e Reforma Fiscal

Em entrevista na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o ministro da Fazenda, Haddad, detalhou a estratégia do governo para lidar com a situação financeira da estatal. Embora o aporte financeiro ainda não esteja no planejamento imediato, ele reconheceu a possibilidade de uma injeção de recursos públicos caso não haja acordo com os bancos credores da empresa, visando à reestruturação das companhias.

Plano de Reestruturação e Taxa de Juros

O ministro enfatizou que o foco principal é a implementação de um plano de reestruturação da companhia, que exige uma taxa de juros compatível com a recuperação da empresa. Ele ressaltou que a companhia está apresentando um plano de trabalho para pagar o empréstimo, com o pagamento a partir do segundo ano, conforme a reestruturação da companhia.

Haddad acredita que a aprovação deste plano é crucial para evitar a necessidade de aportes adicionais.

Orçamento de 2026 e Corte de Benefícios Tributários

Para fechar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o governo precisa da aprovação de um projeto que prevê o corte de benefícios tributários no Legislativo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) ainda está em discussão no Congresso, mas a medida abre um espaço de R$ 20 bilhões no orçamento de 2026.

Haddad defendeu a aprovação da medida, destacando que o gasto tributário no Brasil beira R$ 800 bilhões.

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Lei do Devedor Contumaz e Arrecadação

O ministro comemorou a aprovação da Lei do Devedor Contumaz, que pune empresas e pessoas que fraudam a Receita Federal de forma planejada e reiterada. A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125 de 2022 na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, com 436 votos a favor e 2 contra.

Haddad acredita que a lei é fundamental para os contribuintes sérios que querem manter suas atividades e práticas concorrenciais justas e leais.

Foco na Receita Federal

O ministro afirmou que a Receita Federal tem no radar os devedores contumazes, que já são conhecidos, e que a lei dará instrumentos para agir contra eles. Ele ressaltou que a legislação estabelece critérios objetivos para comprovar que a pessoa age de má-fé, e que a lei terá um impacto arrecadatório significativo, principalmente devido às dívidas dos devedores com o ICMS nos Estados.

Ele estima que a sonegação de tributos é de “dezenas de bilhões de reais”.