Haddad demonstra preocupação com projeto que simplifica a destituição do chefe do Banco Central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quarta-feira 3 que se mostra apreensivo diante da repentina convergência de líderes partidários em torno do projeto de lei que concede ao Congresso Nacional o poder de destituir o presidente e os diretores do Banco Central.

Seis líderes de partidos protocolaram na terça-feira um pedido de urgência em relação à proposta. A intenção é que a análise do assunto ocorra diretamente na sessão plenária.

“Observo com preocupação”, declarou Haddad a jornalistas. “Não houve conversas conosco, com o governo de maneira geral e, imagino, nem com o Banco Central.”

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O ministro também não viu qualquer razão para que o projeto avançasse. “Não estava na pauta, então questiona-se qual é a intenção, o que está por trás. Não traz benefícios.”

O presidente atual do Banco Central é Gabriel Galípolo, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Doze membros do Comitê de Política Monetária, incluindo o presidente, possuem indicações provenientes do governo em exercício, com sete nomes e cinco do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro (PL).

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) lidera a articulação da urgência, com o apoio dos líderes do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL); do PP, Doutor Luizinho (RJ); do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA); do PSB, Pedro Campos (PE); do PL, Sostenes Cavalcante (RJ); e do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).

O projeto de lei complementar que os deputados buscam acelerar surgiu da iniciativa do então deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), em 2021. Ele propõe modificar

A proposta em discussão na Câmara acrescenta um item a essa lista:

A aprovação solicitada é concedida pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados quando a condução das atividades do Banco Central se mostrar incompatível com os interesses nacionais.

Ademais, o texto afirma: “No caso do inciso V, a proposta de exoneração ficará condicionada à aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal”.

Caso um presidente ou diretor do Banco Central apresente desempenho insatisfatório, o Conselho Monetário Nacional deve propor ao presidente da República a demissão, cuja aprovação depende da maioria absoluta do Senado.

Assim, a decisão de promover demissões pode ser tomada pela Câmara. A apreciação do requerimento de urgência depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte por: Carta Capital