Haddad: as medidas do governo combatem privilégios e o caso do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (8) que as ações do governo visam combater privilégios, destacando que o caso se refere ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

Haddad declarou, em entrevista à Metrópoles, que a política implementada cerrou espaços que possibilitavam a evasão do Imposto sobre Operações Financeiras e a variação cambial, aduzindo ainda que o investimento em planos de previdência a partir de um determinado valor é uma prática de planejamento tributário.

Estamos, em relação à receita, combatendo privilégios, é isso que estamos fazendo, e no caso do IOF não é diferente.

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Preciso defender a constitucionalidade do ato do presidente da República. E, como advogado, digo com clareza que não há nenhum vício de constitucionalidade na decisão tomada pelo presidente da República, zero.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu urgentemente os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF, assim como a decisão do Congresso que revogou os efeitos da medida, agendando uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 de julho.

O decreto presidencial elevava o imposto sobre uma gama de operações de crédito, câmbio e previdência, sendo parcialmente revogado, contudo, o Congresso rejeitou a medida, mesmo após as alterações parciais.

O ministro reiterou que a medida possui caráter regulatório, ainda que tenha mencionado que o governo almeja alcançar resultados fiscais sólidos para que a economia mantenha sua trajetória de crescimento.

Declarou que o governo está disponível para dialogar com o Congresso e destacou que não pode prever se será preciso implementar novas medidas suplementares ou aumentar restrições de despesas de órgãos do governo na próxima análise fiscal, agendada para o dia 22, considerando a viabilidade de um acordo no Supremo Tribunal Federal antes dessa data.

O ministro ainda declarou que a pauta econômica do governo avançou pouco no Congresso, ressaltando que existem “aproximadamente doze projetos promissores” para serem votados.

Haddad informou que mantém contato com o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, o projeto poderá ser aprovado com grande número de votos.

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Fonte por: CNN Brasil