Haddad argumenta que 20 milhões de brasileiros estão sujeitos a pagar Imposto de Renda de forma injusta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou, no sábado 23, os governos anteriores por não atualizarem a tabela do Imposto de Renda, o que levou mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda a tributarem seus salários.

A ausência de correção do Imposto de Renda ocasionou um significativo aumento de impostos nas camadas economicamente mais vulneráveis. Em outras palavras, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluíram no pagamento desse tributo cerca de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar sujeitos a ele, e essa situação se intensificou durante os governos Temer e Bolsonaro.

A declaração foi feita durante a participação do ministro em um debate sobre a conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.

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A tabela do Imposto de Renda permaneceu sem alterações entre 2015 e 2022, após o término do governo de Dilma Rousseff (que enfrentou impeachment em 2016), durante as administrações de Michel Temer e Jair Bolsonaro, apresentando um atraso de mais de 36% nesse período, conforme cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Durante todo o período, apenas pessoas com rendimentos até R$ 1.903 estavam isentas.

Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o limite de isenção para R$ 2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a atender a trabalhadores com renda até R$ 3.036. Atualmente, a previsão é que a isenção seja estendida a quem recebe até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e que avançou nesta semana no Congresso Nacional.

Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. Trata-se de uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, que passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que atualmente eles não pagam. São brasileiros que possuem renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros representam 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros.

A proposta de Haddad visa isentar a grande parte dos trabalhadores com carteira assinada, impulsionando a renda e o consumo, o que, por sua vez, favorece a economia.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 21, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta de Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil. A matéria também prevê a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

O levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta que a alteração pode elevar de 10 milhões para 20 milhões o número total de trabalhadores isentos do Imposto de Renda. Já a diminuição parcial do imposto para quem recebe até R$ 7,3 mil deverá atingir 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Financiamento imobiliário.

Fernando Haddad, durante sua participação no evento do PT, anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para impulsionar o acesso a crédito para a compra de imóveis no país, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A proposta do governo é flexibilizar os recursos depositados na poupança para a oferta de financiamentos mais baratos.

O ministro afirmou que estão sendo finalizadas as negociações com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que o Conselho Monetário Nacional possa apresentar ao presidente Lula mais uma importante conquista, que visa impulsionar o crédito imobiliário, com as devidas precauções, mas que assegure o acesso a crédito barato, como a poupança, para trabalhadores de baixa renda e classe média.

Fonte por: Carta Capital