O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (10), o pacote de medidas que substitui o decreto que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado no mês passado.
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O governador estava em viagem oficial à França e retornou na noite de segunda-feira (9).
A equipe econômica deve detalhar as propostas após o aval do presidente.
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As determinações foram estabelecidas em consenso entre o governo e o Congresso Nacional no domingo (8).
Incluem-se, entre os aspectos centrais, a revisão do regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras, uma ação temporária com ajustes nas devidas compensações, uma sugestão de emenda à Constituição para adequar vantagens fiscais e o compromisso com o monitoramento dos gastos governamentais.
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A apresentação da Fazenda aos parlamentares para recalibração do IOF inclui:
Para mitigar parte da arrecadação, o governo aumentará outros impostos. Uma das principais ações é o incremento na alíquota das apostas esportivas. A tributação sobre as chamadas “bets” passará de 12% para 18%.
Outra alteração planejada é o encerramento da isenção sobre os rendimentos de LCI e LCA. Esses títulos de renda fixa passarão a possuir alíquota de 5% no Imposto de Renda.
A taxa do Imposto sobre Lucro Líquido (CSLL) também será modificada. A sugestão é extinguir a menor margem atualmente em vigor (9%) para empresas de tecnologia financeira, alinhando a cobrança com a aplicada sobre bancos, que variam em 15% e 20%.
O pacote ainda contempla um projeto de lei complementar que diminui em 10% as isenções fiscais, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte por: CNN Brasil
