O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (9) um conjunto de quatro medidas centrais para garantir a execução do ajuste fiscal em 2025.
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O projeto foi discutido em reunião com os líderes do Congresso Nacional e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a revogação do decreto que expandiu a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As ações abrangem o ajuste do regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras, uma ação temporária com ajustes na arrecadação, uma Proposta de Emenda Constitucional para a reanálise de vantagens fiscais e o compromisso com o monitoramento e a revisão das despesas governamentais.
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Haddad combinou os quatro pontos com os líderes do Legislativo, em um acordo para garantir o equilíbrio fiscal e manter a credibilidade do arcabouço fiscal.
A providênciavisional deve abordar questões relacionadas à arrecadação no sistema financeiro, incluindo a padronização tributária de rendimentos sobre títulos, normas de compensação tributária e a tributação de criptoativos.
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Também será discutida a tributação das apostas eletrônicas (as chamadas bets), com um aumento de 18% na alíquota do GGR.
Será publicado um novo decreto para recalibrar a norma divulgada em 22 de maio que elevou o IOF, e revisar as operações de risco sacado, seguro VGBL e outros aspectos.
Adicionalmente, o governo retomará a discussão sobre a revisão dos gastos tributários, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição que sugere a redução linear das concessões fiscais feitas às empresas, com exceções para o Simples Nacional, cesta básica e organizações isentas.
É necessário manter o controle dos gastos primários, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, revisando as normas de crescimento das despesas, incluindo o Fundeb e o BPC.
Fonte por: CNN Brasil
