Haddad apresenta pacote de medidas para equilibrar as contas públicas em meio a dificuldades decorrentes da decisão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (9) um conjunto de quatro medidas centrais para garantir a execução do ajuste fiscal em 2025.

O projeto foi discutido em reunião com os líderes do Congresso Nacional e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a revogação do decreto que expandiu a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

As ações abrangem o ajuste do regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras, uma ação temporária com ajustes na arrecadação, uma Proposta de Emenda Constitucional para a reanálise de vantagens fiscais e o compromisso com o monitoramento e a revisão das despesas governamentais.

Haddad combinou os quatro pontos com os líderes do Legislativo, em um acordo para garantir o equilíbrio fiscal e manter a credibilidade do arcabouço fiscal.

A providênciavisional deve abordar questões relacionadas à arrecadação no sistema financeiro, incluindo a padronização tributária de rendimentos sobre títulos, normas de compensação tributária e a tributação de criptoativos.

Também será discutida a tributação das apostas eletrônicas (as chamadas bets), com um aumento de 18% na alíquota do GGR.

Será publicado um novo decreto para recalibrar a norma divulgada em 22 de maio que elevou o IOF, e revisar as operações de risco sacado, seguro VGBL e outros aspectos.

Adicionalmente, o governo retomará a discussão sobre a revisão dos gastos tributários, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição que sugere a redução linear das concessões fiscais feitas às empresas, com exceções para o Simples Nacional, cesta básica e organizações isentas.

É necessário manter o controle dos gastos primários, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, revisando as normas de crescimento das despesas, incluindo o Fundeb e o BPC.

Fonte por: CNN Brasil